PROJETO QUE ACELERA REFORMA AGRÁRIA É APROVADO
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 23), em turno suplementar, o substitutivo do senador Osmar Dias (PSDB-PR) a projeto de lei do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) que fixa em 150 dias o prazo para que a Justiça não possa levar em consideração qualquer mudança de titulação ou exploração depois que o Incra fizer a vistoria de uma fazenda, com a finalidade de sua desapropriação para reforma agrária. A matéria será enviada agora para o exame da Câmara dos Deputados
O objetivo do prazo, conforme o autor do projeto, é impedir que o dono da propriedade divida e venda a fazenda ou faça investimentos para que ela saia de condição de improdutiva e passe a ser produtiva, fugindo da desapropriação pelo Incra.
Foi rejeitada por 36 votos contrários, 16 favoráveis e uma abstenção emenda de plenário apresentada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), com parecer favorável do relator, que considerava como produtiva a fazenda que, atendendo os requisitos da função social, atingisse graus de utilização e de eficiência fixados pelo Incra,23/09/1997
Agência Senado
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