SENADO VOTA NESTA TERÇA EMENDA SOBRE MILITARES
O plenário do Senado deverá votar nesta terça-feira (dia 13) proposta de emenda constitucional que estabelece regime especial de tratamento para os servidores militares, permitindo inclusive que seus salários tenham reajustes diferentes dos concedidos aos funcionários civis. Será a primeira votação, em plenário, de uma emenda constitucional durante a convocação extraordinária do Congresso durante o recesso deste início de ano.
A mudança constitucional sobre os militares, já aprovada pela Câmara dos Deputados,prevê ainda que os militares terão deveres, obrigações e prerrogativas diferenciados dos servidores civis. Se aprovada nesta terça-feira, a emenda poderá ser votada em segundo turno ainda durante a convocação do Congresso. A proposta tem parecer favorável emitido pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) na CCJ.
Também nesta terça terminará a discussão e poderá ser votado projeto de lei, já aprovado pelos deputados, que permite o contrato temporário de trabalho no país, desde que a empresa o adote para aumentar o número de empregados. De acordo com o projeto, além de prever prazo determinado para o contrato, o depósito de FGTS feito pela empresa será reduzido de 8% para 2%. Ao terminar um contrato temporário, a empresa não terá de pagar a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do empregado.
Já está pronta para votação, podendo ser incluída na Ordem do Dia ainda na próxima semana, emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que convoca plebiscito para opinar sobre a realização de umarevisão constitucional em 1999. A matéria não constava dos projetos a serem apreciados durante a convocação extraordinária do Congresso, mas um ato dos presidentes do Senado e da Câmara, senador Antonio Carlos Magalhães e deputado Michel Temer, incluiu o assunto para votação até o dia 13 de fevereiro.
A emenda recebeu um substitutivo do relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM) durante sua tramitação na CCJ, em novembro último. Pela proposta, os eleitores serão chamados a opinar sobre a revisão constitucional quando forem votar no dia 4 de outubro deste ano.
09/01/1998
Agência Senado
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