SENADO VOTA PROJETO DEFININDO OS CRIMES DOS MAGISTRADOS
Prestes a ser votado no mês passado, o projeto voltou ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para uma nova análise. Na CCJ, o relator Jefferson Péres (PDT-AM) elaborou substitutivo, alterando sobretudo a técnica legislativa do projeto. É esse texto que será votado nesta quinta.
Em regime de urgência, os senadores também decidem se autorizam o governo a contrair empréstimo de até US$505 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para a segunda fase da reforma da Previdência Social, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil.
Também nesta quinta-feira, o Senado realiza o quinto dia de discussão, em primeiro turno, das propostas de emendas constitucionais dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Ademir Andrade (PSB-PA) e Ramez Tebet (PMDB-MS).
Simon quer ampliar de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para nomeação de magistrados e ministros dos tribunais superiores. Ele também quer aumentar de 70 para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos e dos magistrados.
Com sua proposta, Ademir Andrade quer submeter a critério de alternância entre homem e mulher as nomeações para ministros do Supremo Tribunal Federal, de modo que não ocorram duas nomeações consecutivas de pessoas do mesmo sexo.
Já Ramez Tebet quer elevar para 65 anos, no caso das mulheres, e para 70 anos, no caso dos homens, a idade para a aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. No mesmo texto, ele aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Em segundo turno, o Senado volta a discutir a proposta de emenda constitucional que prorroga por dez anos a aplicação, no Nordeste e Centro-Oeste, de percentuais mínimos dos recursos destinados pelo país à irrigação. De autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), o objetivo da emenda é garantir que o Nordeste continue, por mais dez anos, com 50% desses recursos, ficando o Centro-Oeste com 20%. Depois de votada em segundo turno, a matéria ainda será decidida na Câmara dos Deputados.
24/05/2000
Agência Senado
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