Senado vota regulamentação para benfeitorias em desapropriações



O Senado discute em turno único e deve votar na próxima quarta-feira (24) parecer da Comissão Diretora da Casa sobre projeto de lei da Câmara que exclui do cálculo da indenização a ser paga por desapropriações para fins de reforma agrária o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos. De acordo com o projeto, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado, desde que feitas com recursos próprios ou provenientes de financiamento.

O projeto prevê ainda que, do valor da indenização serão descontados os valores corrigidos de eventuais débitos junto a instituições financeiras públicas federais, provenientes de financiamentos realizados para a implantação de benfeitorias nas terras que são objeto da desapropriação.

19/10/2001

Agência Senado


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