SENADO VOTA SEGURO RURAL PARA ATIVIDADES AGRÍCOLAS
Pelo projeto, serão cobertos pelo seguro rural danos provocados por incêndio, raios, pragas, doenças, tromba d"água, ventos fortes, ventos frios, granizo, chuva excessiva, seca e geada. Os terremotos, os maremotos e os ciclones são classificados como eventualidades que não serão cobertas por esse seguro.
O texto estabelece que o seguro rural será obrigatório nas operações de crédito rural de custeio e investimento, e facultativo nas lavouras conduzidas com recursos do produtor. E caberá aos órgãos decisórios, nacional e estaduais, tornar obrigatório o seguro de determinadas lavouras, no cumprimento de diretrizes de política agrícola.
Elogiado pelos senadores que o examinaram na CAE, o projeto de Lobão enumera as seguintes modalidades de contrato: seguro agrícola, seguro pecuário, seguro de bens, equipamentos, benfeitorias e produtos agropecuários, seguro de crédito para comercialização e seguro temporário de vida dos produtores rurais.
Também nesta quarta-feira, em primeiro turno, o plenário vota proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) destinada a reduzir as sessões conjuntas do Congresso à realização dos seguintes atos: inauguração da sessão legislativa, posse do presidente da República, promulgação de emenda constitucional e recepção a chefe de Estado.
Pela proposta, o veto, que hoje é deliberado pelo Congresso, será submetido à Casa iniciadora do projeto e, quando rejeitado, submetido à outra Casa. Rejeitado o veto pelas duas Casas, o texto da matéria vetada será encaminhado, pelo presidente da Casa na qual tenha sido concluída sua deliberação, ao presidente da República para promulgação.
Se, em 48 horas, o presidente não promulgar a lei, o presidente do Senado a promulgará. Não o fazendo em 48 horas, o vice-presidente do Senado deverá fazê-lo. Ainda de acordo com a proposta, os vetos que incidirem sobre projeto de conversão de medida provisória em lei terão tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara e no Senado.
E cinco emissoras de rádio dependem esta semana do plenário para renovar sua autorização de funcionamento. São elas: Rádio Treze de Junho, de Mantena (MG); Rádio Tupi, de Curitiba (PR); Rádio Comunitária Alternativa, de Guaratuba (PR); rádio Difusora São Patrício, de Ceres (GO); e Rede Mineira de Rádio e Televisão, de Uberlândia (MG).
13/10/2000
Agência Senado
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