Senado vai deliberar sobre participação da União em seguro rural
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que a União participe, na condição de cotista, de fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, pesqueira e florestal. Projeto nesse sentido por ele enviado ao Congresso e já aprovado pela Câmara, aguarda agora deliberação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Conhecido como Fundo de Catástrofe, esse instrumento, se aprovado pelo Legislativo, deverá substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que remonta a 1966. Pelo projeto (PLC 22/10), a integralização de cotas pela União poderá ser realizada a critério do ministro da Fazenda, da seguinte forma:
I - em moeda corrente, até o limite definido na lei orçamentária;
II - em títulos públicos, até R$ 4 bilhões, a serem integralizados nas seguintes condições: até R$ 2 bilhões por ocasião da adesão da União ao Fundo; e o restante nos 3 (três) anos subsequentes.
O projeto estabelece que o Fundo de Catástrofe não contará com garantia ou aval do poder público, devendo responder por suas obrigações até o limite dos bens e direitos integrantes de seu patrimônio. Outra disposição: a União não ficará impedida de adquirir novas cotas do Fundo, seja para recompor patrimônio eventualmente consumido no cumprimento de obrigações próprias do Fundo, atender metas da política de expansão do seguro rural ou outros objetivos à deliberação do governo.
Antes de chegar à Comissão de Agricultura, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde se reconheceu que a proposta alinha o Brasil com instrumentos modernos de dispersão de risco de catástrofe e trata apropriadamente os riscos correlacionados.
A CCJ considerou também que o projeto combina conhecimentos, instrumentos financeiros acurados, prudência no controle de eventos inesperados e atuação estratégica para formação de conhecimento futuro, a fim de prevenir o recorrente endividamento rural verificado no Brasil.
Presidente da Comissão de Agricultura, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) vai relatá-lo. Da CRA, o texto ainda vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
16/07/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Compete ao Senado deliberar sobre aval da União e crédito interno
CAE VAI DELIBERAR SOBRE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
União poderá ser cotista em fundo para garantir seguro rural
SENADO VOTA SEGURO RURAL
SENADO VOTA SEGURO RURAL PARA ATIVIDADES AGRÍCOLAS
Ministro da Agricultura falará na CRA sobre seguro rural