SENADO VOTA AMANHÃ PROJETO QUE ESTABELECE PRAZO PARA AÇÃO RURAL
O plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (dia 12), em sessão convocada para 10h, proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que estabelece prazo de prescrição para as ações trabalhistas rurais. Atualmente, um trabalhador do campo pode reivindicar direitos sobre todo o período trabalhado, desde que entre na justiça até dois anos depois de deixar o emprego. Osmar Dias quer limitar a prescrição a cinco anos trabalhados, prazo idêntico ao adotado para empregados urbanos.A votação da emenda constitucional deveria ter ocorrido nesta quarta (dia 11), mas não houve sessão do Senado, porque a sessão do Congresso, que discutiu medidas provisórias, durou mais que o previsto.Ao justificar seu projeto, o senador Osmar Dias argumenta que a atual ausência de prazo prescricional tem levado insegurança ao meio rural, o que, na sua opinião, aumenta a rotatividade da mão de obra rural. Para Osmar Dias, dificilmente hoje os empregados rurais desconhecem seus direitos trabalhistas, por causa a atuação dos seus sindicatos. Acrescenta que também há insegurança por parte dos patrões, que às vezes são obrigados a manter documentos e comprovantes de pagamentos de empregados rurais por até 20 anos.Durante a discussão da matéria, o relator do projeto, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concordou com emenda de plenário do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a qual estabelece que o prazo de prescrição será de oito anos, podendo a ação ser apresentada até dois anos após o fim do contrato. Dutra sustenta sua emenda com dados do IBGE, demonstrando que ainda é grande a violação dos direitos trabalhistas no meio rural.Na mesma sessão desta quinta-feira, o plenário do Senado começa a discutir, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que fixa limites para os gastos das câmaras de vereadores de todo o país, incluindo salários de vereadores, de funcionários e de custeio. A emenda será discutida em três sessões, sendo submetida a seguir a votação. Se aprovada, será remetida à apreciação dos deputados.Também nesta quinta-feira (dia 12), o plenário votará pedidos dos governos de Rondônia e do Maranhão para que realizem operações financeiras dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste fiscal dos Estados. Consta ainda da Ordem do Dia projetos de decreto legislativo que tratam da renovação de funcionamento de emissoras de rádio dos estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Bahia.
11/11/1998
Agência Senado
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