Senado votará três projetos em favor da mulher
O projeto que pune o assédio sexual define esse crime como importunar alguém com o objetivo de obter favores nesse campo, abusando da relação de autoridade ou ascendência inerente ao cargo. Lembrando que é tendência mundial tipificar o crime de gênero, que se diferencia dos crimes comuns, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) considerou significativo que o projeto associe o assédio sexual ao abuso de poder ou hierarquia, situação em que o agressor se prevalece da autoridade ou ascendência sobre a vítima.
Assinada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), a iniciativa pune o autor de assédio sexual com pena de três meses a um ano de detenção. A pena será aumentada se o agente é padrasto, madrasta, irmão, tutor, curador, preceptor, ascendente ou descendente da vítima.
Defensora da aprovação rápida do projeto, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) referiu-se à situação das jovens que muitas vezes são punidas por não quererem submeter-se a abusos de seus superiores hierárquicos. "Qual de nós gostaria de ver a filha sentir-se obrigada a pedir demissão do emprego, por causa do assédio de um chefe?", argumentou ela.
De autoria do deputado Professor Luizinho (PT-SP), o projeto que obriga os delegados a informarem às vítimas de estupro que elas têm direito a fazer aborto determina que as delegacias forneçam, no ato do registro policial, a relação das unidades hospitalares públicas aptas a realizarem a interrupção da gravidez.
Ao defender a aprovação do texto, Marluce Pinto disse que ele atende sobretudo à mulher carente e desinformada sobre seus direitos. "A mulher vítima de estupro, muitas vezes, gera um filho que não quis ter, fica traumatizada e ainda põe no mundo uma criança renegada", lastimou a parlamentar.
Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), o texto que obriga os planos e seguros privados de saúde a realizarem a cirurgia reparadora de mama em função de câncer visa a corrigir uma omissão na lei que regulamentou a atuação desses serviços.
Ex-enfermeira, a senadora Heloísa Helena informou que os órgãos públicos de saúde já são obrigados a realizar esse procedimento, devendo o Legislativo apenas garantir o mesmo direito às mulheres que pagam planos privados. Na opinião da senadora, o projeto repara uma falha do modelo assistencial brasileiro, que não oferece nem mecanismos capazes de reduzir os riscos de câncer de mama a que as mulheres estão sujeitas.
Votados no mês passado na Câmara dos Deputados, os três textos foram levados pela bancada feminina do Legislativo ao presidente do Senado, Jader Barbalho. Ele apoiou imediatamente o pedido de urgência que fará com que essas iniciativas sejam votadas depois da Semana Santa.
Antes, porém, o projeto que criminaliza o assédio sexual precisa ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Já o projeto que prevê a exigência de a polícia informar às vítimas de estupro sobre o direito à interrupção da gravidez e o concernente à restauração da mama precisam ainda ser deliberados na Comissão de Assuntos Sociais.
11/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado vota projetos em favor da mulher e da educação
Senado vota projetos em favor da mulher e da educação
Senado aprovou, nesta semana, três projetos de interesse da mulher
Projetos em favor da mulher serão votados depois da Semana Santa
CCJ pode votar três projetos da CPMI da Violência contra a Mulher
OS PROJETOS CONTRA SONEGAÇÃO QUE O SENADO VOTARÁ