SENADO VOTOU QUASE TODOS PROJETOS QUE MOTIVARAM CONVOCAÇÃO
Dos 18 projetos que o presidente Fernando Henrique Cardoso colocou na lista de convocação extraordinária do Senado, 16 foram votados e aprovados pelo plenário, depois de tramitarem pelas comissões. Só duas matérias não chegaram à votação de plenário - a regulamentação dos planos de saúde e o projeto que trata do vínculo empregatício entre cooperativas de trabalho e seus associados.
No caso dos planos de saúde, as lideranças partidárias e o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, concluíram que o projeto que veio da Câmara precisa ser analisado em maior profundidade, havendo possibilidade de mudanças. A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que analisará parecer do relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP). Já o projeto sobre as cooperativas de trabalho foi aprovado pela CAS, esteve na Ordem do Dia do plenário, mas retornou à comissão a requerimento dos líderes.
Além das 18 matérias listadas inicialmente pelo presidente da República, outras duas foram acrescentadas à pauta da convocação - uma pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso e outra pelos presidentes do Senado e da Câmara. Os senadores votaram ainda outros três projetos de lei, enviados pela Câmara.
Durante a convocação extraordinária, o Senado manteve a discussão ea votação de matérias de sua competência privativa. Assim, a Casa votou outras 25 matérias (empréstimos estaduais, acordos internacionais e assuntos administrativos).Somando tudo, as comissões e o plenário do Senado aprovaram 48 matérias durante a convocação, quase duas por sessão.
COMO FICOU CADA PROJETO DA CONVOCAÇÃO DO SENADO
Reforma administrativa | Emenda aprovada em 1º turno. Votação de 2º turno em 11.03.98 |
Regime funcional de militar | Emenda aprovada e já promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara |
Contrato temporário de trabalho | Projeto aprovado e já sancionado pelo presidente daRepública |
Regulamentação de rádios comunitárias | Aprovado e enviado à sanção do presidente |
Punição para lavagem de dinheiro | Aprovado e enviado à sanção |
"Lei Pelé" | Aprovado e enviado à sanção |
Mudança nos direitos autorais | Aprovado e enviado à sanção |
Ampliação da quebra do sigilo bancário | Aprovado pelo Senado. Retornou à Câmara por causa de mudanças feitas pelos senadores |
Destruição de aeronave hostil | Aprovado e enviado à sanção |
Regulamentação de serviço voluntário | Aprovado e enviado à sanção |
Mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social | Aprovado e já sancionado |
Transporte multimodal de cargas | Aprovado. Voltou à Câmara |
Pagamento de servidores da Copertrens (PE) | Aprovado e já sancionado |
Pagamento de servidores da Metrofor (CE) | Aprovado e já recebeu sanção presidencial |
Criação da região metropolitana do DF | Aprovado e enviado à sanção |
Regula propriedade intelectual sobre software | Aprovado. Voltou à Câmara. |
Regulamentação dos planos de saúde | Em análise na Comissão de Assuntos Sociais |
Vínculo empregatício entre cooperativas de trabalho e associados | Esteve na Ordem do Dia, mas voltou à CAS a pedido dos líderes partidários |
Exame psicotécnico para candidato a motorista (*) | Aprovado e já sancionado |
Transformação decargosno STF (*) | Aprovado e enviado à sanção. |
Transformação decargosno Inmetro e no Inpi (*) | Aprovado e enviado à sanção |
Convocação de plebiscito para revisão constitucional (**) | Emenda constitucional pronta para votação |
Revogação de artigo da Constituição que trata do sistema financeiro (inclusive juros de 12% ao ano) (***) | Emenda pronta para votação |
25 matérias de competênciaprivativa do Senado (operações de crédito e acordos internacionais) | Aprovados e promulgados pelo presidente do Senado. |
(*) Projetos aprovados pelos deputados e encaminhados ao Senado durante a convocação.
(**) Proposta de emenda acrescentada à pauta da convocação por atos dos presidentes do Senado e da Câmara.
(***) Projeto acrescentado à pauta pelo presidente da República.
13/02/1998
Agência Senado
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