Senador cobra regulamentação da chamada "Lei do Abate"



O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) conclamou o Congresso Nacional a regulamentar a "Lei do Abate", que autoriza a destruição de aeronaves suspeitas que estejam sobrevoando o espaço aéreo brasileiro. Ele informou que, apesar de a lei estar em vigor há três anos, traficantes e contrabandistas continuam operando no país, principalmente na Amazônia, "zombando da nossa Força Aérea e ridicularizando o conceito do país perante a comunidade internacional".

Mozarildo Cavalcanti entende que a regulamentação da "Lei do Abate" é de fundamental importância para a própria defesa da soberania nacional. Ele observou que os radares instalados pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) não têm contribuído para o combate às atividades ilegais. Por isso, acha necessária autorização do Congresso para que aeronaves suspeitas sejam abatidas.

O senador informou que, sem a regulamentação da chamada "Lei do Abate", o piloto da Força Aérea Brasileira (FAB) só pode alvejar o avião que voa ilegalmente se este atirar ou fizer manobra de ataque. Os narcotraficantes e contrabandistas, notou Mozarildo, continuam voando, sempre ignorando a presença ou as advertências do avião militar.

Depois de registrar que há um consenso entre integrantes da Aeronáutica e da Polícia Federal em defesa da regulamentação da lei, Mozarildo Cavalcanti disse que as preocupações com as ações do narcotráfico na Amazônia agravaram-se com a implementação do chamado Plano Colômbia, que tem por objetivo combater o plantio e o tráfico de cocaína contando, inclusive, com apoio técnico e financeiro dos Estados Unidos.

Mozarildo Cavalcanti teme que, com a execução do plano, traficantes colombianos, que estão sendo combatidos com todo o vigor em seu país, se abriguem em solo brasileiro, e em especial na Amazônia. O senador observou que o Brasil já é considerado pelo próprio Departamento de Estado norte-americano como um grande corredor da cocaína que segue para os Estados Unidos e a Europa.

03/08/2001

Agência Senado


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