RENAN REIVINDICA REGULAMENTAÇÃO IMEDIATA DA LEI DE ABATE DE AERONAVES
Renan apresentou projeto definindo as condições em que uma aeronave pode ser considerada hostil e abatida: não possuir plano de vôo autorizado; ter decolado de pista clandestina; estar com marcas falsas de matrícula ou nacionalidade; não cumprir as determinações emanadas das autoridades aéreas, como responder a indagações ou recusar-se a pousar.
O senador lamentou que a regulamentação da lei não tenha sido incluída entre as medidas anunciadas no Plano de Combate à Violência, nem tampouco "ressuscitada" por ocasião do Plano Colômbia, plano dos Estados Unidos de combate ao narcotráfico. "Não podemos aceitar que o Brasil continue a ser corredor indulgente para aeronaves sem identificação ou autorização do governo", afirmou.
Em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) aplaudiu a iniciativa e cobrou providências do governo, por considerar a lei um elemento importante na segurança da Amazônia. Também em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) afirmou que, se aeronaves do tráfico e do contrabando não forem abatidas, em breve o crime organizado poderá migrar para o Brasil. Para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), é urgente defender o território nacional.
27/11/2000
Agência Senado
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