Senadora Ana Amelia aponta dificuldades para aperfeiçoamento da Lei Geral da Copa
Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que estará de “mãos atadas” para eventuais aperfeiçoamentos na Lei Geral da Copa , tendo em vista os compromissos já assumidos junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relatora do projeto já aprovado na Câmara na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Ana Amélia disse que pretende aproveitar todas as oportunidades de negociação para “fazer valer a vontade” de trabalhadores, aposentados e indígenas para que estes tenham acesso garantido aos eventos da competição.
Ana Amélia lembrou afirmação feita em audiência publica na CE pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, segundo o qual o Brasil pode acrescentar 0,4% de crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 e 2019, apenas pelo fato de sediar a competição.
Ana Amélia disse que embora a Copa do Mundo de 2014 tenha sido tratada como um “evento extraordinário”, na condição de relatora do projeto de lei, precisa ter um “olhar objetivo, não passional”. Ela convidou o Senado a “deixar a paixão nacional de lado, não pensar com o coração, que pulsa na ponta da chuteira, e analisar os fatos” sobre a matéria.
Ana Amélia ressaltou que a Copa do Mundo é um evento gerenciado por uma grande instituição de direito privado internacional, a Fifa, que detém os direitos e o formato do evento, como qualquer grande empresa que administra espetáculos dessa grandeza. De acordo com dados divulgados por sindicatos de trabalhadores suíços, a Fifa já teria embolsado US$ 900 milhões e pode lucrar até US$ 3,8 bilhões até o final do torneio, disse a senadora, com base em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
No que se refere às alegações de que a Fifa estaria impondo suas regras ao Brasil, a senadora lembrou que o país concorreu com outras nações para obter o direito de sediar o evento esportivo. Ao garantir o torneio, ressaltou, o então presidente Lula assinou um contrato com a Fifa, assumindo compromissos com a entidade em carta datada de 15 de junho de 2007.
- É este compromisso assumido pelo governo federal, que estamos discutindo aqui no Congresso. O Executivo, mais uma vez, está podando a liberdade do Legislativo para realizar aperfeiçoamentos necessários. O que estamos realizando é simplesmente a homologação de uma decisão tomada há cinco anos. Não há espaço para negociação – lamentou.
Ana Amélia disse que a venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa é um “claro retrocesso” em relação ao Estatuto do Torcedor, responsável pela diminuição da violência nos estádios. Ela citou ainda a venda de meia-entrada para estudantes e idosos, sob regras que podem ser contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A senadora ressaltou que o próprio Aldo Rebelo defende a doação de ingressos aos beneficiários do Bolsa-Família e às populações indígenas, o que pode ocorrer se houver acordo entre a Fifa, o Executivo e patrocinadores.
Ana Amélia citou ainda pesquisa recente do DataSenado, em que 80% de um grupo de 1.242 pessoas acima de 16 anos em 119 municípios defenderam a manutenção da legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros. Outros 19% apoiaram a liberação da venda de bebidas alcoólicas, como deseja a Fifa, enquanto 1% dos entrevistados não souberam responder. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lamentou que o projeto de Lei Geral da Copa aprovado na Câmara preveja o “afrouxamento” do uso de bebidas alcoólicas, “uma droga que abre a porteira para as outras”.
11/04/2012
Agência Senado
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