Senadores apontam aspectos negativos da CPMF
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira ( CPMF ) foi condenada por diversos senadores em Plenário durante o encaminhamento para a votação de primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que previa a prorrogação da vigência do tributo até 2011.
Um dos maiores opositores do tributo, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), recomendou à bancada que votasse contra a cobrança do tributo. Segundo ele, o governo está chantageando a oposição ao afirmar que a extinção da contribuição vai "acabar com o país, vai acabar com a saúde".
Arthur Virgílio lembrou ainda que o governo dispõe atualmente do excesso de arrecadação devido à "carga tributária extorsiva" e reclamou dos gastos correntes do governo federal, "muito altos", segundo o senador pelo PSDB amazonense.
Para Alvaro Dias (PSDB-PR), este seria o melhor momento para extinguir o tributo, tendo em vista a ocorrência de equilíbrio fiscal e orçamentário, superávit comercial e excesso de arrecadação, "com mais de R$ 60 bilhões excedentes".
- O governo não enviará ao Congresso um novo modelo tributário se tiver assegurada a arrecadação com a CPMF. O modelo tributário brasileiro é de quinto mundo. A CPMF foi instituída provisoriamente por não ser um imposto adequado - disse.
No entender de Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), o tributo reforça a atual carga tributária, que ele classificou de "brutal e estúpida".
- O governo não aceita promover as reformas tributária e fiscal pois tem a CPMF. Os gastos correntes do governo federal são altos e os investimentos em infra-estrutura são poucos - afirmou.
Na avaliação de José Agripino (DEM-RN), a CPMF não deve ser analisado de forma política, mas conceitual, com base em números que justifiquem a vigência do tributo. O senador disse que o governo deveria concentrar esforços na elaboração de uma reforma tributária para favorecer o desenvolvimento do país.
- A redução do número de impostos vai tornar o Brasil mais atraente e aproximá-lo de países que atualmente sobem no ranking internacional de competitividade, como Rússia, Índia, China, Argentina, Colômbia e México - disse.
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) justificou a posição contrária ao tributo citando pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), segundo a qual o brasileiro que ganha dois salários mínimos, após comprar em supermercados ou adquirir roupas e remédios, recolhe R$ 387 em impostos indiretos, o que representaria 51% de seu salário.
- Quem ganha R$ 2.700, ao gastar na padaria ou no açougue, vai deixar R$ 760, ou 33% do salário, o que derruba a tese do governo de que 'paga mais CPMF quem é rico'. Imposto não pode custar o sangue do brasileiro, só o suor. O fim da CPMF vai gerar 500 mil novos empregos. E a redução de apenas um ponto percentual na carga tributária poderá criar um milhão de novos empregos - avaliou.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também se opôs à cobrança da CPMF e classificou como "lorotas" os argumentos do governo a favor da prorrogação do tributo por mais quatro anos. Segundo ele, se o objetivo do governo fosse combater a sonegação, um imposto com alíquota baixa, como 0,01%, seria suficiente para tal finalidade.
- Encaminho o voto contrário dizendo que não será nenhum fim do mundo votar contra a CPMF para que um governo gastador como o atual procure se ajustar, gastar menos - afirmou.
Ao declarar seu voto contrário à prorrogação da CPMF, o senador César Borges (PR-BA) lamentou a politização do debate em torno da extinção do tributo. Segundo ele, não houve um debate técnico sobre o tema que permitisse a redução da carga tributária em favor da sociedade.
- Esse reducionismo não ajuda a melhorar o país, ao contrário. O reducionismo levou à radicalização e inviabilizou que os dois lados retornassem para uma posição comum - disse.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) também defendeu a derrubada da CPMF, que ele classificou de "imposto maldito", citando pesquisa da página eletrônica da Rede Globo segundo a qual 78,14% da população é contra a prorrogação do tributo.
Para o senador Marco Maciel (DEM-PE), o fim da CPMF poderá significar "o início de um novo mundo", pois abrirá caminho para o governo realizar um ajuste fiscal e promover as reformas que o país necessita, como a reforma tributária.
- É uma contribuição que penaliza os pobres. A CPMF é regressiva e insidiosa. Não vejo outro caminho a não ser rejeitar. Depois podemos pensar num verdadeiro ajuste fiscal - afirmou.
Reiterando posição contrária à CPMF, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que não acredita no atual governo, que estaria utilizando argumentos falsos no debatesobre o tributo para jogar a opinião pública contra a oposição.
- O governo não prioriza investimentos em saúde porque não quer, divulga dados enganosos e banaliza o instrumento da medida provisória. O maior prejudicado com a CPMF é o trabalhador, que paga o tributo ao receber salário ou ao realizar compras - disse Heráclito, cobrando coerência dos parlamentares do PT que eram contrários à cobrança do tributo no passado.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que, em 2003, ao aprovar outra proposta de prorrogação da CPMF, debateu-se com o governo uma proposta de redução da carga tributária que incluía a redução gradual do tributo caso ocorressem fatos como a melhoria na relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB).
- O acordo não foi cumprido, apesar de que, de lá para cá, todos aqueles parâmetros que colocávamos como mínimos para que o gatilho da redução da CPMF fosse acionado, foram mais positivos do que esperávamos - contou.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) avaliou que a população pobre gasta 1,8% de sua renda com a CPMF, enquanto a população rica consome 1,2%. Em 1988, segundo ele, 80% dos recursos arrecadados pela CPMF eram destinados à saúde, contra os atuais 40% destinados ao setor.
Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o PSDB errou ao tentar negociar a prorrogação da CPMF com o governo, já que as propostas foram insuficientes e o Executivo não quis "colocar a mão no bolso". Disse também que houve uma subestimação, por parte do Executivo, do problema ou da força que se podia reunir contra a contribuição.
O senador criticou ainda a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de, por meio de uma carta apresentada antes da votação, tentar negociar com a oposição a discussão da matéria em estado de emergência e sem planejamento.
Para o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), se a prorrogação da CPMF for rejeitada mudará a relação de forças entre o governo e o Parlamento. Ele disse ser favorável à construção de um entendimento com o governo sobre a questão a partir do ano que vem, lembrando ser favorável à redução da carga tributária.
13/12/2007
Agência Senado
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