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Segundo anunciou Sarney, sua iniciativa permitirá que, quando emendas feitas pela Câmara a uma medida provisória forem rejeitadas pelo Senado, elas sejam excluídas do texto original sem a necessidade de a MP passar por novo exame dos deputados.

Uso excessivo

De acordo com o senador Lobão Filho (PMDB-AM), esta proposição vai facilitar a aprovação das medidas provisórias pelo Senado, servindo também para fazer um alerta sobre o uso excessivo desse instrumento legislativo.

- Com certeza, essa alteração vai agilizar os trabalhos parlamentares. É um trabalho dobrado nós deliberarmos sobre determinada MP e ela, depois de sofrer alguma alteração, ter que voltar para a Câmara para ser avaliada novamente. É importante que, neste momento, a gente discuta mudanças no uso das MPs. Não é mais aceitável que o Executivo possa legislar em substituição ao Legislativo através de MPs. Até o Judiciário agora passou a legislar baixando normas que passam a valer como lei.

Emendas

Para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a alteração na tramitação das MPs vai facilitar o trabalho dos senadores, além de fornecer mais prazo para a análise destas medidas.

- Algumas MPs importantes chegam ao Senado com tanto atraso que nós não podemos realizar as emendas necessárias para sua implantação, pois se forem alteradas devem voltar novamente à Câmara. Nós, senadores, não concordamos com esta divisão do tempo e, do jeito que está, fica parecendo que o Senado está apenas homologando as decisões dos deputados sobre o assunto - criticou.

No Limite

Na opinião do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta de Sarney é oportuna e possui boas possibilidades de ser aprovada pela Casa.

- Eu acho que esta proposta do presidente adquiriu um peso maior e vai ser aprovada com certeza, porque esta é a vontade de todos os senadores. O rito hoje em vigor faz com que as matérias cheguem ao Senado com o prazo quase no limite para sua aprovação e sem tempo hábil para alterarmos a medida.

Papel do Parlamento

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) também se posicionou favorável à proposta do presidente do Senado e afirmou que esta alteração pode contribuir para dar maior importância ao papel do Parlamento.

- Eu acho que esta proposição surge em um momento oportuno porque nós estamos sendo constantemente questionados pelo motivo de o Senado não ter o tempo necessário para apreciação das MPs. Não é correto que estas medidas tenham mais tempo para a análise da Câmara e cheguem aqui com o prazo estourado, ainda mais quando ocorrem alterações e estas precisam ser reenviadas à Câmara.

Maior Autonomia

Também favorável à discussão do tema, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), considerou, no entanto, pouco ambiciosas as mudanças prenunciadas por Sarney. Para o líder tucano, o projeto anunciado pelo presidente do Senado altera muito pouco o rito de tramitação das MPs.

- Esta proposta pouco modifica o processo de aprovação das MPs. Na minha opinião, o Congresso precisa estabelecer uma postura de maior autonomia, fazendo valer a independência entre os poderes. O que vem acontecendo é que o governo usurpa diariamente as prerrogativas essenciais do Congresso através das MPs. É claro que esta proposição do presidente Sarney é um pequeno avanço para permitir que medidas supressivas resultem em aprovação definitiva das MPs, sem a necessidade de voltar à Câmara. Mas essa medida deveria ser ampliada para todos os projetos em tramitação no Senado - afirmou o líder tucano.

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