Senadores da CCJ querem que menino Sean fique no Brasil
Todos os senadores que participaram nesta quarta-feira (25) da audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, defenderam a permanência do menino Sean Ribeiro Goldman, no Brasil, com a família de sua mãe. Sua guarda está sendo disputada, na Justiça brasileira, pelo pai biológico, norte-americano, e a família de sua mãe, que morreu em agosto do ano passado em decorrência de hemorragia após o parto da irmã de Sean, Chiara.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos autores do requerimento para a audiência, questionou o fato de a Secretaria ter mandado acionar a Advocacia Geral da União (AGU), em um processo de extradição de um brasileiro nato, que é o caso de Sean. Ele protestou contra a forma como a polícia, ao lado de representantes do consulado americano, fez a busca e a tentativa de apreensão da criança na semana seguinte ao falecimento da mãe. O senador informou que essa ação confrontou decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que estava válida, em favor da guarda da criança pelo padrasto e pela família da mãe.
Em resposta ao senador, Vannuchi disse que desconhecia a forma como tal ação se deu, mas defendeu a apuração rigorosa e a punição dos culpados, caso tenham ocorrido abusos nesse episódio. Concordou, porém, com Dornelles, sobre a inadequação da atitude do pai em criar um site, utilizando a imagem da criança, para vender bottons, canecas, camisetas para angariar fundos.
- Não fiz visita ao site, mas recebo milhares de mensagens e muitas em inglês, e, ultimamente, muitas em português, da comunidade brasileira que mora nos Estados Unidos. A comercialização da imagem da criança fere os direitos da criança previstos na legislação brasileira. Tenho dúvidas se as revistas, mesmo as brasileiras, podem estampar as fotos da criança, mas assim é feito nos EUA, que é uma sociedade do espetáculo.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), não questionou o papel da secretaria no caso, mas recomendou que a criança ficasse no Brasil por já estar ambientada com a família brasileira. Também o senador Valter Pereira (PMDB-MS) não tomou como equivocada a atuação da secretaria, mas duvidou que a Advocacia Geral da União (AGU) tenha feito, com o devido apuro, a investigação da realidade social do pai biológico que vive nos Estados Unidos, antes de ordenar a abertura do processo.
Convivência harmônica
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) discordou do caminho da defesa, de questionar o procedimento da secretaria, que tem que seguir o caminho da legislação internacional, como forma de resguardar nossos direitos em situações semelhantes.
- Temos que respeitar a consistência da intervenção, a fundamentação jurídica e o rigor diplomático. A força da defesa está no futuro, na vida e na integridade do Sean. . Como ele nasceu em território americano existe uma questão a ser respeitada que é o pátrio poder. Por outro lado, também discordo do caminho escolhido pelo pai de buscar uma defesa jurídica e não a aproximação com o filho. O melhor caminho seria algum nível de entendimento e não uma ruptura, muito menos se esta for movida por sentimentos nacionalistas - disse Mercadante ao sugerir algum tipo de mediação para que o garoto possa manter uma relação com as duas partes.
Também a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defendeu que a criança, mesmo ficando com a família brasileira, possa ser acompanhada pelo pai biológico. Ainda nesta mesma linha, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pediu que seja levado em conta, em todas as etapas do processo, os laços afetivos que o menino já possui, e que, segundo ela, se encontram com a família de sua mãe.
Espetáculo
O senador José Agripino (DEM-RN) considerou que, no ponto que está o caso do menino Sean, este já deixou de ser de ordem privada e familiar, tendo se transformado em uma questão de política internacional e que mobiliza hoje a opinião pública norte-americana. Ele disse que o Senado fará questão de acompanhar de perto o assunto. Ele condenou a exploração da imagem da criança pelo pai.
- Era um pai que não dava bola para a criança, e que agora descobriu um jeito de viver, ganhando dinheiro por meio da exploração da criança. Sua extradição, em último caso, pode diminuir a nós como nação e à autonomia da República Federativa do Brasil.
25/03/2009
Agência Senado
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