Senadores debatem decisão da OMC contra subsídios aos produtores americanos de algodão
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza na quarta-feira (18), a partir das 9h, audiência pública para discutir as ações do governo brasileiro após a decisão tomada no último dia 2 pela Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável ao Brasil, sobre a queixa brasileira contra a política norte-americana de subsídios aos produtores de algodão dos Estados Unidos. Na reunião, deverão ser analisadas propostas de sanções do Brasil contra o governo dos Estados Unidos que compensem os danos econômicos causados pelos subsídios. O debate foi proposto pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
Para a audiência, foram convidados o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Rodrigues da Cunha, o consultor externo da entidade, Hélio Tolini, e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores.
Ao justificar sua proposta, o senador afirma que, depois de quase seis anos de disputa na OMC, o Brasil obteve uma vitória definitiva contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos produtores americanos de algodão. Ele explica que o tribunal da entidade máxima do comércio mundial rejeitou apelação contra decisão tomada pela própria OMC favorável à queixa do Brasil de que a ajuda oficial americana é ilegal e causa prejuízos aos produtores brasileiros de algodão.
"Com a decisão, a OMC abre caminho para que o Brasil aplique retaliações contra os Estados Unidos, estimadas na ordem de quatro bilhões de dólares. Assim, acredito que seja interessante que esse assunto seja apresentado e debatido nessa comissão, para que os senadores participem do processo de decisão que o Brasil deverá tomar em desdobramento a essa decisão recente da OMC", argumenta Goellner na justificativa.
Histórico
O governo dos EUA não aplicou uma decisão da OMC de 2005 na qual os juízes da organização solicitavam aos americanos que reformassem os subsídios. Na ocasião, o Brasil foi liberado para impor sanções, mas não o fez porque os americanos comprometeram-se a eliminar os subsídios - o que não ocorreu.
A decisão recente do tribunal da OMC, tomada em 2 de junho, abre caminho para que o Brasil peça a imposição de sanções que compensem os danos econômicos gerados pelos subsídios americanos. Essa decisão foi tomada em resposta a apelação feita por Washington em fevereiro, depois da condenação definida em dezembro do ano passado pela OMC.
13/06/2008
Agência Senado
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