Senadores defendem restrições a armas de fogo
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que analisou projetos que tornam o porte ilegal e o contrabando de armas crimes inafiançáveis, realizada nesta quarta-feira (2), os senadores defenderam maiores restrições à circulação de armas como forma de redução da violência.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) sugeriu que, além do porte e do comércio ilegal e do contrabando de armas, a posse ilegal de armas também seja considerada inafiançável e insuscetível de liberdade provisória, proposta que contou com o apoio do senador Demostenes Torres (PFL-GO).
A relação entre armas e a violência é um fato, na opinião do senador Tião Viana (PT-AC). Para ele, a sociedade está amedrontada e insegura, diante do agravamento da crise do sistema de segurança pública, e é preciso promover um controle rigoroso da arma clandestina, que ameaça a sociedade.
Ao narrar que foi ameaçado na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, por um assaltante que portava um fuzil, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) defendeu que o porte ilegal, o comércio e o contrabando de armas com grande poder de destruição, como metralhadoras, sejam considerados crimes inafiançáveis. -Os bandidos têm grande facilidade de posse de grandes armas, especialmente fuzis e metralhadoras "Bereta"-, lamentou.
Presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PFL-MA) alertou que as decisões acerca de restrições a armas têm que ser tomadas com cautela. Ele informou aos membros da comissão que o Rio Grande do Sul tem o maior índice de segurança e é o estado que libera o maior número de portes de armas. Em contraposição, continuou, o Rio de Janeiro tem o menor número de porte e está entre os estados mais violentos.
- O porte legal não está ligado à violência. Armas registradas não são usadas para cometer crimes. Pelo contrário, parece que o porte legal de armas evita a violência - declarou Lobão.
O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) quis deixar claro que a preocupação do projeto aprovado não é a de acabar com o porte de armas. -Não se pode acabar com a possibilidade do registro de armas, legalmente, nas mãos dos homens de bem-, disse ele.
02/07/2003
Agência Senado
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