Senadores manifestam preocupação com perda de receitas por estados
A possibilidade de que os estados venham a perder recursos com a aprovação da proposta de reforma tributária foi a principal preocupação manifestada pelos senadores na segunda parte da audiência pública com o ministro da fazenda, Antonio Palocci, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse temer que o fundo de compensação pela perda de receitas de estados e municípios, que deverá ser formado com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acabe afetando o Fundo de Participação de Estados e dos Municípios, também formado por estes tributos.
Palocci garantiu que qualquer redistribuição dos recursos tributários será feita de forma a preservar os recursos do fundo. Respondendo desta vez ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o ministro negou que o governo pretenda compensar estados industrializados pelas perdas decorrentes da redução do ICMS sobre os bens de produção.
O ministro admitiu que não é intenção do governo corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Palocci sustentou que o cerne das mudanças no sistema tributário deve ser a redução da carga imposta à população de menor renda.
- A grande massa de trabalhadores não paga Imposto de Renda. Apenas 6,5% da população economicamente ativa paga. A justiça tributária deve ser feita com medidas para a população mais pobre. Os que gastam 25% do que ganham com impostos indiretos são os que têm sido mais prejudicados - disse.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) aproveitou a presença de Palocci para cobrar recursos e investimentos para o desenvolvimento da metade sul do Rio Grande do Sul. Autor de proposta de emenda constitucional criando um fundo específico para investimentos estratégicos na região (PEC nº 66/2003), Simon criticou o abandono a que muitas localidades da chamada metade sul do estado estão relegadas. O senador disse, ainda, que vai tentar incluir sua proposta como emenda do Senado na reforma tributária.
09/10/2003
Agência Senado
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