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Jader anuncia que vai renunciar ao mandato O Senador anunciou ontem à noite numa emissora de TV de Bélem que abre mão do mandato para não ficar inelegível A partir da possível aceitação pela Mesa do Senado, o processo não pode mais ser arquivado, nem mesmo com a renúncia de Jader. O pedido chegou ontem. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) anunciou ontem à noite à Rede RBA, de Belém, sua decisão de renunciar ao mandato para escapar da cassação e da perda dos direitos políticos por oito anos: "Eu não me sentiria paraense se fosse posto para correr, como tanta gente o foi por ACM. Tudo não passa de uma vingança política, orquestrada por ele". O senador deixou clara a decisão de abrir mão do mandato para escapar da cassação e da perda dos direitos políticos por oito anos: "Não existe uma prova sequer contra mim. Mas não vou dar a chance de me deixarem oito anos fora da vida pública, inelegível. Se eu escapei do regime militar, do senhor Romeu Tuma, que na época era do Dops... Só Deus e o povo do Para é que vão dizer se eu devo ou não ser governador do Para, se devo ou não concorrer ao Senado no ano que vem", disse, acusando o senador Romeu Tuma, que coordenou as investigações sobre o desvio de recursos do Banpará, de falsificar documentos para incriminá-lo. O pedido do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para abertura do processo de cassação do senador chegou ontem à Mesa Diretora do Senado. Suíça decide investigar Maluf. O procurador Jean-Louis Crochet, de Genebra, vai investigar, na Suíça, a possibilidade de o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e sua família terem cometido crime naquele país. Crochet abriu uma averiguação preliminar, o que aqui no Brasil levaria o nome de inquérito criminal, isto é, o' primeiro passo para a abertura de um processo penal. A partir das informações recebidas da unidade de inteligência financeira da Suíça, Crochet irá verificar se há indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro. A averiguação na Suíça facilita as investigações no Brasil. Enquanto isso, a CPI da Dívida Pública da Câmara de São Paulo, aprovou por cinco votos contra dois o relatório final, responsabilizando Maluf e o ex-prefeito Celso Pitta pelo crescimento da dívida da prefeitura nos últimos oito anos. Os dois são acusados de realizar emissões irregulares de títulos públicos. A assessoria do ex-prefeito divulgou nota oficial rebatendo. Quanto ao inquérito na Suíça, Maluf afirmou que não há provas sobre a existência de depósitos em nome dele no exterior. Diz que há mais de três meses a "falsa notícia" foi publicada, sem que nada tenha aparecido. Quanto à CPI na Câmara, o ex-prefeito disse que ela se assemelha a um circo, "com palhaços de quinta categoria, que só ouvem as mentiras que imaginam e não a verdade que lhes é apresentada". Simon: caso deveria ir para o STE O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acredita que a renúncia é a melhor opção política para Jader Barbalho (PMDB-PA) neste momento. Entretanto, Simon afirma que o processo contra parlamentares que abandonaram o mandato, para se livrar da cassação dos direitos políticos, como ACM e José Roberto Arruda, deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal. "Se um senador está sendo processado, o julgamento deveria ir até o fim. Não pode morrer com a renúncia", opinou o senador gaúcho. Simon afirmou que a bancada do partido havia aconselhado Jader a renunciar antes da votação, no Conselho de Etica, do relatório que pede abertura de processo de cassação do mandato dele. O pecmedebista, no entanto, não ouviu os apelos dos colegas feito na última quinta-feira. 'A bancada tinha aconselhado Jader a renunciar antes da decisão do Conselho. Agora, acho que nesta semana se resolve este caso. Eu acho que ele renuncia; vai ser igual ao Antonio Carlos Magalhães", prevê Simon. PDT gaúcho não quer mais aliança com Ciro Candidato do PPS evita a polêmica e diz que qualquer posição ou crítica do PDT será respondida diretamente a Brizola O PDT rompeu ontem a O aliança que havia firmado com o PPS. O pivô do afastamento é o ex-governador Antônio Britto. O presidente estadual do partido, Airton Dipp, o vice, Pedro Ruas, o líder do PDT na Assembléia, deputado Adroaldo Loureiro, e o deputado Giovani Cherini explicaram a posição da Executiva estadual. "Entendemos que a vinda de Ciro Gomes para abonar a filiação de Britto ao PPS é uma escolha pela linha de quem privatizou a CRT, a CEEE e extinguiu a Caixa Econômica Estadual. Essa é uma posição contra nós", enfatiza Ruas. A executiva estadual levará sua decisão ao comando nacional do PDT, porque questiona se Ciro Gomes é compatível com o projeto trabalhista. "Estamos perplexos, pois o Ciro tem tido integral apoio do PDT para seu trabalho e suas propostas", disse Ruas. Também a posição pouco crítica do ex-ministro em relação ao governo FHC incomoda os pedetistas. "Ele não faz nenhuma manifestação sobre o que nós, trabalhistas, defendemos. Nem mesmo se define sobre privatizações", afirma Dipp. Para o governo do estado, o PDT terá candidato próprio. CIRO- O candidato à presidência da República pelo PPS, Ciro Gomes, disse ontem em Porto Alegre que não vai polemizar as críticas do PDT gaúcho a respeito da entrada do ex-govemador Antônio Britto na sua sigla, possível motivo do rompimento da coligação que estaria sendo acertada entre os dois partidos. “Vou responder qualquer crítica do PDT ao próprio Brizola”, prometeu. Fogaça aproveita o bonde para o PPS. Depois de 30 anos no PMDB, senador decide tomar o mesmo caminho de outros oito companheiros. O ex-senador José Fogaça, de 54 anos, sai do PMDB e ingressa no PPS. Há quase 30 anos filiado ao partido, o senador soma-se a outros oito correligionários que também optaram pelo PMDB. Entre eles, os deputados estaduais Berfran Rosado, Cezar Busatto, lara Wortmann, Mário Bernd e Paulo Odone, o deputado federal Nelson Proença, a vereadora Clênia Maranhão e o ex-governador Antônio Britto. Agora, o único peemedebista gaúcho no Senado é Pedro Simon. O PMDB ainda é a maior bancada, com 24 senadores. Já o PPS, de dois, passa para três senadores. Fogaça ingressou na vida pública em 1978, eleito o deputado estadual mais votado, somando 60.059 votos. Em 1982, 62.500 eleitores o escolheram como deputado federal. Em 1986, Fogaça ingressou no Senado e quebrou o protocolo, indo às sessões com roupas informais. O "senador de jeans" como ficou conhecido tinha o respaldo de 1 milhão e 500 mil votos, sendo reeleito em 1994 com, aproximadamente, 1 milhão 628 mil votos. Hoje, Fogaça irá solicitar à executiva estadual do PMDB sua desfiliação. Amanhã, o senador concede entrevista coletiva, na sua residência, em Porto Alegre, onde explicará as causas da sua saída do partido. A notícia surpreendeu peemedebistas históricos como o senador Pedro Simon e o presidente estadual do PMDB, deputado Cézar Schirmer. Ambos só se manifestam após o pronunciamento do Fogaça. Britto e deputados festejam o ingresso do senador. O ex-governador Antônio Britto e os cinco novos deputados da bancada do PPS estiveram reunidos ontem à noite com o presidente nacional do partido, senador Roberto Freire. Numa reunião informal, realizada em uma residência na Zona Sul de Porto Alegre, o grupo aproveitou para discutir planos e comemorar o ingresso do senador José Fogaça no PPS. Para Britto, a adesão do senador deve-se aos mesmos motivos que fizeram os demais deixar o PMDB. "Ninguém mais que ele sofreu tanto nas mãos deste clube da esperteza que assumiu a direção do PMDB". Britto disse que é uma pena o Brasil ter perdido a oportunidade de ter Fogaça como presidente do Senado e completou: "De repente, assumindo nova filiação partidária, ele possa um dia ver essa injustiça resgatada". Roberto Freire afirmou que Fogaça "era o complemento que faltava ao PPS". O senador ressaltou que isso representa muito em termos nacionais. "Não por ter mais um senador em Brasília, mas por contar com alguém como José Fogaça. Nós estávamos torcendo e lutamos por isso", admitiu Freire. CPI: novas suspeitas na Segurança. O delegado aposentado Wilson Müller Rodrigues sugeriu aos deputados que integram a CPI da Segurança Pública que investiguem os seguros feitos pelo Banrisul para o Clube da Cidadania, entidade do PT, e outras empresas envolvidas nas denúncias sobre as ligações do governo com o jogo do bicho. Müller disse também que "sempre que se mistura política com negócios vira picaretagem". O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), disse que “as declarações são graves e serão investigadas". Vieira lembrou que Müller era o representante do PDT no Conselho Político do governo Olívio Dutra e que essa condição lhe permitia acesso privilegiado às informações. DEFESA - O deputado Ronaldo Zulke (PT) disse que o depoimento foi 'carregado de mágoa e ressentimento". Editorial Cobrança injusta O segundo semestre do ano costuma ter, em termos de desempenho da economia, expectativas promissoras. É a época em que as empresas aumentam a produção, para atender ao crescimento de consumo do final de ano, surgindo, em conseqüência, maior oferta de empregos, mesmo que temporários. Pois esta perspectiva pode ser alterada com a entrada em vigor, ontem, da Lei Complementar 110/2001, que aumenta de 40% para 50% o percentual da multa a ser paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. Além disso, passa de 8% para 8,5% o percentual para recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, os custos com a demissão aumentarão em 25%. O Governo Federal justifica as medidas com a necessidade de cobrir parte dos R$ 40 bilhões que deverão ser creditados nas contas do FGTS, devido às perdas dos planos econômicos. Enquanto os especialistas em legislação trabalhista apontam como primeira conseqüência das medidas a redução ainda maior na oferta de emprego, os advogados tributaristas questionam a sua constitucionalidade. Segundo eles, o artigo 194 da Constituição Federal só admite que a contribuição social esteja ligada à Saúde, Previdência e assistência social. Outro ponto questionado é o descumprimento ao princípio da anterioridade, já que qualquer tributo só pode vigorar no ano seguinte a sua aprovação. São medidas que agravam ainda mais a situação do emprego no Brasil, onerando as empresas por uma falha que não é delas nem dos trabalhadores, mas do próprio Governo Federal. Topo da página

10/02/2001

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