Senadores ouviram especialistas para discutir pontos polêmicos
As questões levantadas nas audiências públicas realizadas pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) em torno do projeto da Lei de Biossegurança, são as mesmas que provocaram divergências ao longo da elaboração da proposta.
Na Câmara, o substitutivo de autoria do então líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), modificou a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no ano passado, passando a conferir amplos poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que ficaria com a palavra final, tanto na aprovação de pesquisas, como na comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Com a nomeação de Rebelo para ministro de Coordenação Política do governo, o novo relator, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), alterou pontos importantes do relatório para atender proposições do Ministério do Meio Ambiente e de ambientalistas. O texto de Calheiros estabeleceu que a CTNBio teria autonomia para aprovar pesquisas, mas em relação à produção e comercialização, outras áreas técnicas do governo precisarão ser ouvidas.
O texto da Câmara alterou também a composição da comissão, estabelecida no relatório de Calheiros, ampliando a participação de técnicos do governo e da iniciativa privada, em detrimento do número de cientistas. De acordo com a proposta, a CTNBio passaria a ser formado por 12 cientistas e 15 técnicos da iniciativa privada e do governo.
No texto aprovado na Câmara foi excluído o dispositivo que tratava de pesquisa com células-tronco embrionárias. O tema voltou à discussão no Senado e acabou obtendo consenso entre cientistas e senadores no que se refere à utilização em pesquisas apenas de embriões que sobram de tratamentos de reprodução e que estejam congelados há mais de três anos. Senadores e especialistas concordam com a proibição de produção de embriões exclusivamente para pesquisa.
Essas posições foram defendidas na CAS pelo médico oncologista Drauzio Varella e pela diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP, Mayana Zatz.
Para apressar a aprovação de normas voltadas para a pesquisa e comercialização de OGMs, quando o projeto chegou ao Senado, pensou-se em desmembrá-lo. Nesse caso, a questão das células-tronco passaria a ser tratada numa proposta paralela. Entretanto, os cientistas que foram ouvidos nas audiências públicas apelaram para que o Senado mantivesse a integridade do texto. A falta de definição, na opinião desses especialistas, continuaria a protelar uma decisão que consideram fundamental para o avanço da pesquisa no país.
28/06/2004
Agência Senado
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