Senadores querem regras claras para garantir pagamento de créditos trabalhistas a empregados
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também é o relator do projeto da nova Lei de Falências em tramitação no colegiado, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), voltou a defender, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (10), que reuniu representantes de confederações, regras claras destinadas a garantir ao empregado o pagamento de créditos trabalhistas, nos processos de falência ou recuperação judicial de empresas.
Ramez Tebet entende que o empregado deve ter preferência em ambos os casos e observou que se um grupo econômico adquire uma empresa, os empregados também precisam estar incluídos, devendo o novo grupo assumi-los. Na última segunda-feira (9) Tebet já havia informado à Agência Senado que incluiria no substitutivo que apresentará a CAE essa prioridade.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) também concorda com as preocupações de Tebet. Segundo ele, o trabalhador, sendo a peça mais frágil em todo o processo, tem que ter em mãos dispositivos legais que garantam a ele preferência no recebimento de créditos trabalhistas.
10/02/2004
Agência Senado
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