Senadores vão discutir mudanças na Agência Nacional de Cinema
A Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática decidiu nesta quinta-feira (20) convidar o subchefe da Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre as decisões que o governo vem tomando em relação à Agência Nacional de Cinema (Ancine). A data da audiência pública ainda será marcada.
O motivo que levou 10 senadores a assinar o requerimento propondo a realização da audiência pública é que, recentemente, o governo federal, por meio de decreto, realizou algumas mudanças no âmbito da Ancine, como a alteração da composição do Conselho Superior de Cinema e a vinculação da agência ao Ministério da Cultura. Antes, ela estava subordinada à Casa Civil.
Além disso, conforme informou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores do requerimento, a presença de Luiz Alberto dos Santos na subcomissão também servirá para que ele detalhe a anunciada intenção do governo de transformar a Agência Nacional de Cinema em Agência Nacional do Audiovisual.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse que as alterações na agência não podem ser feitas por decreto, mas sim por meio de projeto de lei ou medida provisória. Somente dessa maneira, observou, o Congresso Nacional poderia discutir a matéria e apresentar sugestões para melhorar a proposta. O senador também se mostrou preocupado com o futuro dos quatro diretores da Ancine, que tiveram os seus nomes aprovados pelo Plenário do Senado, caso o governo venha extinguir a agência.
Assinaram o requerimento, além de Eduardo Azeredo e Leonel Pavan, o presidente da subcomissão, Roberto Saturnino (PT-RJ), e os senadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Demostenes Torres (PFL-GO); Hélio Costa (PMDB-MG); Papaléo Paes (PMDB-AP); Paulo Octávio (PFL-DF); Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) e Almeida Lima (PDT-SE).
20/11/2003
Agência Senado
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