SERRA PROPÕE CRIAÇÃO DE NOVO TÍTULO PARA FINANCIAR SETOR PÚBLICO
O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre autorização para as concessionárias dos serviços públicos emitirem Títulos de Participação em Receita de Serviço Público Concedido (TPR). O objetivo é ajudar a superar as limitações da capacidade de endividamento do setor público que precisa, por outro lado, fazer grandes investimentos.
Conforme a proposição, o TPRservirá para a captação de recursosnos mercados nacional ou externo de valores. O novo título só poderá ser empregado para investimento na implantação, ampliação, recuperação ou melhoria de empreendimento em serviço público concedido, precedido ou não da execução de obra pública, pela União, pelo Distrito Federal, por estados ou municípios, ou por suas empresas.
Para José Serra, o TPR poderá tornar-seum instrumento eficientena dinamizaçãodos investimentos, na expansão e recuperação da infra-estrutura brasileira e criar uma alternativa capaz de isolar o risco - concessionáriodo risco da concessão.
20/10/1997
Agência Senado
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