Serys pede substituição do relator da PEC paralela da Previdência se acordo não for cumprido
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) cobrou da Câmara dos Deputados o cumprimento do acordo firmado em dezembro do ano passado entre lideranças do Congresso e o governo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2002 - a chamada PEC paralela de reforma da Previdência. Serys defendeu a mudança do relator, deputado José Pimentel (PT-CE), caso ele não concorde com a manutenção do texto encaminhado pelo Senado àquela Casa.
- Afirma-se no Nordeste que homem que não cumpre acordo não honra as calças que veste. Isso significa quebra de acordo. Tem significado de enganação, traição que merece a mais veemente repulsa. A possibilidade de quebra de acordo é inaceitável - afirmou Serys.
Para a senadora, se o relator não pode mudar de opinião, por estar prisioneiro de suposta coerência que o impediria de aprovar o que rejeitou a menos de um ano, ele deve ser substituído nessa função.
- Ou então que se tenha a honradez de cumprir o acordo e mudar o relatório. São as duas únicas alternativas - argumentou.
O relatório que está sendo examinado pelos deputados, alertou a senadora, desfaz conquistas importantes aprovadas pelo Senado como a garantia de paridade de reajustes entre ativos e inativos, a integralidade dos benefícios, regras de transição para não prejudicar os que ingressarem mais novos no serviço público e nova definição do teto e subteto de vencimentos.
Serys lembrou que ela e vários outros senadores concordaram em votar favoravelmente a PEC principal da reforma da Previdência (PEC nº 67/2003) porque foi firmado o acordo segundo o qual distorções seriam corrigidas na PEC paralela. É bom recordar, ressaltou a senadora, que o acordo envolveu o presidente da República, os ministros da Previdência e da Casa Civil e líderes de todos os partidos na Casa.
A senadora disse acreditar, entretanto, que o acordo não será rompido e que o governo vai lutar para isso. O descumprimento do compromisso em relação à PEC paralela, ressaltou Serys, poderá inviabilizar futuros acordos no Congresso.
Para evitar isso, ela recomendou aos servidores que cobrem de suas entidades representativas ações para assegurar a aprovação do texto da PEC paralela que foi fruto do acordo no final do ano passado. Os servidores, acrescentou Serys, devem mesmo incitar os parlamentares das duas Casas a não votar nenhuma matéria enquanto o acordo não for cumprido.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou o que está acontecendo na Câmara dos Deputados, ressaltando que o "quadro lá é perigoso para a relação entre os poderes". Ele afirmou, entretanto, não acreditar que o acordo será rompido.
02/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Serys cobra aprovação da PEC paralela da Previdência
Previdência: CCJ aprova parecer e relator propõe uma segunda "emenda paralela"
Previdência: governo cede, líderes chegam a acordo e CCJ aprova "emenda paralela"
Paim pede mobilização dos servidores pela aprovação da PEC paralela da Previdência
Tebet pede que Câmara vote PEC paralela e cumpra acordo
Relator de MP da Previdência pede mais tempo e pauta do Plenário continua trancada