SESSÃO PLENÁRIA/ Começa a Ordem do Dia



Começou há instantes a ordem do dia da sessão plenária desta tarde. Esta é a primeira sessão do ano legislativo com matérias para apreciação. Na pauta, dois vetos do Executivo a projetos aprovados no ano passado e uma proposta de emenda constitucional, todas matérias que tiveram sua tramitação interrompida no final do ano passado.

Um dos vetos atingiu o projeto de autoria da deputada Maria do Carmo Bueno (PPB) que autorizava a concessão de incentivos às empresas que patrocinam bolsas de estudos a professores que queiram completar sua formação pedagógica. A outra matéria vetada é a de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), que declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio do Quartel General da Brigada Militar, em Porto Alegre.

Também pode ser apreciada hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Berfran Rosado (PPS), que torna obrigatória a execução orçamentária das prioridades definidas através da participação popular e da atividade parlamentar.

02/26/2002


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