SESSÃO PLENÁRIA/ Começa a Ordem do Dia
De autoria do governo do Estado, será votado o projeto de lei que prorroga, por mais um ano, as contratações emergenciais para a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - Fospa. Também será apreciado o requerimento do deputado Otomar Vivian (PPB), de realização de um Grande Expediente Especial, no próximo dia 17, para homenagear o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo da Costa Leite.
Os parlamentares deverão votar, ainda, o requerimento do deputado Bernardo de Souza (PPS) solicitando a inclusão na ordem do dia do veto total do Executivo ao projeto de autoria do deputado Cézar Busatto, também do PPS, que altera a lei do ICMS, visando a garantir, através dessa lei, o benefício do crédito presumido, já adquirido através de Decreto Governamental de 1995, pelas indústrias consumidoras de aço do Estado.
03/05/2002
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