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Setor privado propõe desoneração para melhorar competitividade das empresas

O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), apresentou esta semana sugestões de medidas para diminuir a carga tributária sobre as empresas. Entre as propostas, destacam-se a redução dos encargos sociais incidentes sobre a mão-de-obra (parcela dedicada à exportação), a revisão da tributação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica sobre lucros no exterior e a revisão da tributação sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços e outras atividades vinculadas às exportações, entre outras.

As propostas foram apresentadas na última segunda-feira (2), em São Paulo, durante a primeira reunião do ano do conselho. Para dar forma a essas medidas, serão criados em breve  grupos de trabalho com a participação de técnicos da Camex e especialistas indicados pelo Conex.

A reunião foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel. Além do ministro, participaram o secretário executivo  do Mdic, Alessandro Teixeira, o secretário executivo da Camex, Emílio Garofalo Filho, e a  secretária de Comércio Exterior (Secex), Tatiana Lacerda Prazeres.

Composto por até 20 representantes do setor privado que são indicados a cada dois anos, o Conex assessora o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Sua função é de órgão consultivo para aperfeiçoar a política de comércio exterior. O órgão é composto por representantes dos setores produtivo, exportador, importador, associações, entre outros.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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