SIGILO BANCÁRIO VOLTA AO PLENÁRIO NA TERÇA
O projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que amplia as situações em que se poderá pedir quebra de sigilo bancário em casos de fraudes ou enriquecimento ilícito voltará ao plenário na próxima terça-feira (dia 3).
A proposta, que recebeu substitutivo do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), esteve na Ordem do Dia da última quarta-feira 28, mas a discussão e a votação foram adiadas a pedido da equipe econômica, que teme repercussões negativas entre os investidores estrangeiros.
As sugestões que a equipe econômica fizer ao projeto serão analisadas na manhã da própria terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto estende às assembléias legislativas, câmaras de vereadores e tribunais de contas o direito de pedir informações bancárias sigilosas de pessoas, empresas ou órgãos sob investigação.
Atualmente, só o Congresso e o Banco Central têm esse direito. O substitutivo determina ainda que a Receita Federal poderá pedir aos bancos os nomes de pessoas que fizerem movimentos acima de valores a serem fixados pela própria Receita.
CAE
Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) anunciou que entregará segunda-feira (dia 2), aos integrantes da Comissão, cópia do seu relatório sobre o projeto que disciplina o sigilo bancário e que será votado terça-feira. O presidente da CAE, senador José Serra (PSDB-SP), sugeriu que o projeto impeça tribunais de contas, assembléias legislativas e câmaras de vereadores de quebrarem sigilo bancário. "Isso estabelece um precedente de anarquia", disse ele.
29/01/1998
Agência Senado
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