CAE E PLENÁRIO DEVEM APRECIAR AMANHÃ (TERÇA) SIGILO BANCÁRIO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve discutir novamente, na manhã desta terça-feira (dia 3), o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que amplia as situações em que se pode quebrar o sigilo bancário de pessoas, empresas e órgãos públicos sob investigação. A matéria já foi votada na comissão e chegou a constar da Ordem do Dia do plenário da última quarta-feira (dia 28), mas não foi votada a pedido do governo, porque a equipe econômica pretendia estudar melhor o assunto,à luz da crise asiática.
Assim, o relator da matéria, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), deve dar parecer, na CAE, sobre as mudanças a serem propostas ao substitutivo que apresentou ao projeto de Lúcio Alcântara. Se houver votação na CAE, o assunto será levado à tarde ao plenário para discussão e possível votação.
O substitutivo de Jefferson Péres amplia às assembléias legislativas, às câmaras de vereadores e aos tribunais de contas a possibilidade de pedido de quebra de sigilo. Atualmente, só o Congresso e o Banco Central podem pedir quebra de sigilo bancário. Jefferson Péres propôs ainda que os bancos fiquem obrigados a enviar à Receita Federal os nomes de pessoas que movimentarem contas bancárias ou fizerem aplicações acima de determinados valores, os quais seriam fixados pela própria Receita.
02/02/1998
Agência Senado
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