Simon alerta para risco de esvaziamento do Ministério Público
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou, nesta sexta-feira (4), sua apreensão com a possibilidade de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) retirar do Ministério Público (MP) a prerrogativa de promover investigações criminais. Segundo Simon, a disposição do Ministério Público para investigar enfrenta ameaças que podem levar à desfiguração completa da instituição.
- Além dos projetos de "Lei da Mordaça" que pretendem calar os procuradores, a imprensa noticiou nesses dias que uma decisão do Supremo pode acabar definitivamente com as prerrogativas do Ministério Público de promover investigações criminais. As conseqüências serão negativas em se tratando do combate à corrupção e ao crime organizado, principalmente do colarinho branco - advertiu.
O senador disse que o país está diante de uma situação que poderá se configurar no esvaziamento do Ministério Público, com a paralisação de investigações em curso e a possibilidade de que venham a ser declarados nulos outros processos, como a prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Simon esclareceu que, no processo sob exame no Supremo, um parlamentar acusado de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alega que o Ministério Público não tem poderes para realizar investigações criminais por conta própria, o que seria atribuição exclusiva da polícia. O senador lembrou que alguns ministros já votaram nesse sentido e que o julgamento foi suspenso por pedido de vista, podendo voltar à pauta a qualquer momento.
- O STF está diante de uma decisão histórica. Todo o Brasil aguarda com ansiedade que uma instituição tão importante como o Ministério Público não seja esvaziada. Seria uma tragédia para o povo brasileiro e um prêmio à corrupção.
O senador disse também que, graças à atuação do Ministério Público, com apoio da Polícia Federal, pela primeira vez na história da República foi possível ver, com assiduidade, senhores engravatados, juízes, empresários, parlamentares e altos funcionários sendo processados e presos.
Simon reconheceu que há exageros "de um ou outro procurador", mas disse que a mordaça é uma solução absurda. Acrescentou que nunca se roubou tanto no Brasil, e que, mesmo que os responsáveis venham a ser identificados, nunca são punidos na medida do dano que causam aos cofres públicos, ao país e aos brasileiros: "a impunidade é a regra", disse, citando como o caso mais escandaloso a absolvição do ex-presidente Fernando Collor.
Outros casos foram relacionados por Simon, entre os quais o da organização não-governamental Ágora, acusada de prestar contas com notas frias, a liberação de R$ 200 milhões em emendas parlamentares individuais e o envolvimento do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz com propinas: "a lista é longa e constrangedora, especialmente para um partido que se apresentava como patrimônio da ética e se vê envolvido em escândalos".
Simon, que foi aparteado por Eduardo Suplicy (PT-SP), registrou, também, a posse dos ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie na presidência e vice-presidência do STF, afirmando que os dois farão uma administração da maior importância e que Jobim, num momento de crise, saberá procurar o presidente da República e os líderes partidários para buscar a fórmula do entendimento.
04/06/2004
Agência Senado
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