Simon apresenta emenda para proteger excluídos e diz que Senado deve mudar texto da Previdência
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) comunicou nesta sexta-feira (5) ao Plenário que apresentou emenda ao texto da reforma da Previdência para garantir, na Constituição, -o direito dos excluídos-, dos milhões de brasileiros que não têm acesso à Previdência. Segundo Simon, quatro em cada 10 brasileiros estão desprotegidos, sem os benefícios da Previdência Social.
De acordo com dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referentes a 2001, dos 70,6 milhões de trabalhadores brasileiros, apenas 30 milhões contribuem para a Previdência. Os demais não têm cobertura do regime previdenciário. Desses 40,6 milhões -sem-previdência-, 18,7 milhões de trabalhadores têm rendimento mensal acima de um salário mínimo e podem ser considerados como economicamente capazes de contribuir e ter, em contrapartida, direito ao plano de benefícios.
- Para tanto, devem ser tomadas algumas providências e implementadas medidas de estímulo a sua adesão ao regime. Nesse sentido, apresentamos nossa emenda à reforma que chega ao Senado, onde será debatida - anunciou.
Simon disse que a Previdência Social tem um importante papel na redução da pobreza no Brasil, o que o motivou a apresentar a emenda. Ele citou dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo o qual, em 1999, 34% viviam abaixo da linha de pobreza, e que, se não fosse a Previdência, seriam 45,3%. Isso significa, conforme afirmou o senador, que 18,1 milhões de brasileiros -deixaram de ser pobres graças ao sistema de Previdência-.
O senador acrescentou, ao se referir aos debates sobre a reforma da Previdência, que o Senado não é uma Casa -carimbadora-.
- É uma Casa revisora, uma instituição da República que comemora 181 anos de existência. E vamos debater, sim, as questões que dizem respeito à sociedade, medidas que mudam a legislação, afetam direitos e têm impacto sobre o futuro de milhões de pessoas - acrescentou Simon.
Iraque
Em outra parte de seu pronunciamento, Simon comentou a notícia de que proposta de resolução apresentada pelos Estados Unidos para a reconstrução do Iraque não convenceu todos os integrantes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Na proposta, conforme veiculado na imprensa, os Estados Unidos insistem em manter o controle militar e político no Iraque.
O senador considerou a proposta de resolução uma grosseria e disse que os Estados Unidos deveriam ter aprendido que, -por mais forte que sejam, não vão conseguir impor sua vontade ao mundo da forma como querem-. A proposta, acrescentou Simon, é -sem grandeza, sem o mínimo de respeito ao Direito Internacional-.
Em aparte, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que, se bem trabalhada, a crise atual poderá resultar no renascimento do multilateralismo.
05/09/2003
Agência Senado
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