PEC PARA PLEBISCITO SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL É INCLUÍDA NA CONVOCAÇÃO
A proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que convoca plebiscito para opinar sobre a realização de uma revisão constitucional em 1999 foiincluída ontem (dia 7) na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional por ato dos presidentes das duas Casas, senador Antonio Carlos Magalhães e deputado Michel Temer. Com esse aditamento, o Senado tem, agora, três propostas de emenda à Constituição para analisar durante o período de convocação. A proposição irá, agora, ao plenário do Senado para discussão em primeiro turno.
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM), relator da matéria, apresentou substitutivo que foi aprovadopela Comissão de Constitituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em novembro último, e prevê para o dia 4 de outubro, simultaneamente às eleições federais, a decisão, pelo eleitorado, sobre a oportunidade de uma revisão constitucional. Caso aprovada, a revisão deverá ser promovida durante a legislatura a ser iniciada em 15 de fevereiro do próximo ano.
A convocação de um referendo, previsto na proposta original, para aprovar as mudanças feitas na Constituição, ficou de fora do substitutivo.
08/01/1998
Agência Senado
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