SIMON PEDE QUE CONCLUSÕES DE CPIS GANHEM PRIORIDADE NO MINISTÉRIO PÚBLICO
- O que precisamos fazer para que o Brasil não seja o país da impunidade, para que as coisas aconteçam? - questionou Simon a Brindeiro, por considerar que as punições ficam aquém do necessário.
Na avaliação do senador, as CPIs avançam nas investigações, mas terminam em frustração, pois elevam a expectativa da sociedade. Simon entende que, por não poderem determinar punições, as CPIs deixam uma sensação de vazio, sem resultados concretos.
Ele lembrou que as denúncias apuradas pela CPI que investigou o governo do ex-presidente Fernando Collor levaram à cassação do presidente, mas nada mais foi feito. Da mesma maneira, a CPI do Orçamento, afirmou, cassou alguns "anões" (parlamentares envolvidos em corrupção), mas a punição não foi adiante. Outros casos que, na opinião de Simon, "ficaram parados" são as denúncias de favorecimento da empresa norte-americana Raytheon para a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), de compra de votos para aprovação da emenda constitucional da reeleição, de irregularidades contidas na chamada "pasta rosa", do dossiê de contas de políticos do PSDB nas Ilhas Cayman e de fraude nos bingos e na importação de caça-níqueis. A CPI dos Bancos, recordou, também acusou de irregularidades o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e a atual diretora, Tereza Grossi.
O senador convidou o procurador-geral a se tornar parceiro em um amplo programa nacional que encontre soluções para o combate à impunidade. Brindeiro disse que tem uma visão "mais otimista" que Simon, pois, nos últimos anos, estão sendo tomadas providências, como novas leis, a exemplo da que definiu o crime de lavagem de dinheiro, que possibilitam a punição.
O procurador-geral destacou ainda a ação do Ministério Público e seus procuradores, que têm conseguido a condenação de criminosos na Justiça. Brindeiro e Simon concordaram que, no entanto, é preciso ir além, aprimorando a eficiência e o entrosamento das ações de órgãos do Executivo, como a Polícia Federal, do Ministério Público, do Legislativo, por meio das CPIs e da modernização das leis, e do Judiciário.
Simon citou o sucesso da operação mãos limpas, empreendida por autoridades dos três Poderes na Itália, como uma iniciativa que deve ser tomada como um ensinamento no Brasil para pôr fim à corrupção.
31/05/2000
Agência Senado
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