Simon pede que STF reflita sobre foro privilegiado a ministros processados por improbidade administrativa
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (26), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse estar preocupado por ter lido na imprensa que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta semana, sobre a questão da responsabilidade de autoridades nos crimes de improbidade administrativa. De acordo com Simon, o tribunal pode decidir que agentes políticos, como ministros de Estado, não estariam sujeitos à Lei dos Crimes de Improbidade Administrativa.
O senador registrou ter sido ele o relator de tal lei no Senado Federal. Simon disse que a lei tem por objetivo principal a responsabilização dos agentes públicos (os políticos, os comissionados e os efetivados por concursos) que "malversaram e dilapidaram o patrimônio público".
- Deve decidir o Supremo, por maioria, dar completa anistia a esses agentes políticos, suspeitos e indiciados. Considero isso uma humilhação! - protestou.
Caso a decisão ocorra, ministros de Estado, por exemplo, teriam foro privilegiado quando processados por improbidade administrativa. Simon pediu que o STF reflita mais sobre o tema, pois a ampliação do chamado foro privilegiado poderia dificultar ainda mais o combate à corrupção. A conseqüência, afirmou Simon, seria o arquivamento de cerca de dez mil inquéritos e ações contra autoridades públicas acusadas de improbidade administrativa.
- Será talvez o caso mais escandaloso que conheço, o caso mais absurdo que conheço. Faço um apelo dramático ao Supremo Tribunal Federal para que reveja essa posição - clamou.
26/02/2007
Agência Senado
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