Simon quer um Código de Processo Penal que combata a impunidade
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que é necessário buscar um texto para o novo Código de Processo Penal que permita o combate à impunidade. Ele afirmou que o Brasil é considerado o país da impunidade e lembrou que um avanço para mudar essa situação foi o fim da exigência de autorização das Casas Legislativas para que os parlamentares fossem processados. As observações foram feitas durante reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal, que discutiu nesta terça-feira (5) os princípios e a estrutura do novo código.
Simon sugeriu ainda a criação de uma "justiça especial" para julgar casos de políticos criminosos e, com isso, impedir que eles se tornem candidatos a cargos eletivos. O senador relatou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul criou uma câmara especial para julgar os prefeitos gaúchos. Ele avalia que essa medida também deveria ser adotada para julgar os candidatos com "ficha suja".
O advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho sugeriu que o novo texto determine, no capítulo "Princípios Gerais", que o código observará os princípios da Constituição e dos tratados internacionais, sem explicitá-los. Antônio Magalhães é responsável por apresentar, com o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sugestões sobre princípios e estrutura.
Já o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira defendeu que tais princípios estejam nominados no texto do código, como ocorre nos casos chileno e argentino, por exemplo. Ele considerou que o novo código não pode "perder a oportunidade" de reforçar os princípios e direitos constitucionais, que podem ficar muito abstratos se apenas referidos.
Na opinião de Jacinto Coutinho, é necessário criar mecanismos para desburocratizar a investigação e os processos penais a fim de que estes tramitem com maior celeridade e possa haver punições. Ele sugeriu, por exemplo, a adoção de apenas uma instrução, pois, conforme lembrou o jurista, em muitas circunstâncias é impossível repetir as provas nas diversas fases do processo. Segundo ele, atualmente não há punição das pessoas que cometem ilícitos.
- Não se pune nem o sacoleiro, nem o grandão. Tem-se pena do sacoleiro e não se consegue chegar no grandão - disse.
Modelos
O procurador regional da República Eugenio Pacelli, relator-geral da comissão, ressaltou que o modelo a ser adotado para o novo código deve ser "assimilável para as pessoas que trabalham com o Direito".
Pacelli disse que o colegiado já decidiu sobre a estruturação temática de cada matéria no código e, na tarde desta terça-feira, vai iniciar a discussão sobre os princípios que devem estruturar os outros temas relacionados ao Código de Processo Penal.
A comissão externa, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, reúne-se mensalmente. A sociedade pode apresentar sugestões à comissão externa por meio do site www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail [email protected].
Segundo o consultor legislativo Fabiano Silveira, a comissão já recebeu mais de 60 contribuições da sociedade para a elaboração do anteprojetode Código de Processo Penal. Apesar de considerar um "desafio" cumprir o prazo de 180 dias para elaborar o texto do anteprojeto, Fabiano disse que a comissão tem a intenção de finalizá-lo dentro do prazo. Tal anteprojeto, informou, será divulgado na forma de consulta pública para que possa receber sugestões da comunidade jurídica e do público em geral. Se não for possível a elaboração completa do texto, o consultor garantiu que ao menos um esboço inicial do anteprojeto será apresentado dentro do prazo.
05/08/2008
Agência Senado
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