SIQUEIRA CAMPOS PEDE PROVIDÊNCIAS CONTRA AUMENTOS ABUSIVOS DOS REMÉDIOS
Ao criticar os sucessivos aumentos nos preços dos remédios, que considerou abusivos, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) fez um apelo ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e aos ministros da Saúde, José Serra e da Justiça, José Carlos Dias, para que tomem medidas urgentes e eficazes para obrigar a indústria farmacêutica a rever os reajustes recentemente praticados.O senador por Tocantins acusou os laboratórios de majorarem seus preços "querendo não apenas o lucro, mas enriquecimento ilícito às custas da população", e disse que a declaração do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, de que os preços dos remédios "são livres", significa que o órgão que dirige "não pode autorizar aumentos, nem coibí-los", quando promovidos pelas empresas do setor.- É de se perguntar: para que serve esse órgão então? E já se advinham as conclusões a que chegarão os processos instaurados contra os laboratórios: não vão dar em nada - frisou o senador.Eduardo Siqueira Campos lembrou que embora o ministro da Saúde, José Serra, venha se manifestando contra os aumentos abusivos, sua pasta encontra-se impedida de agir por falta de competência administrativa. O senador observou, no entanto, que "não se pode assistir passivamente ao festival de abusos, de aumentos exorbitantes e injustificáveis promovidos pela indústria farmacêutica, que parece se considerar acima da lei".- Afinal, o Brasil não é terra de ninguém. Tem governo responsável que haverá de agir a respeito. Se não há legislação que proíba os laboratórios de agirem da forma criminosa a que se habituaram, urge instituí-las - concluiu Eduardo Siqueira Campos.
24/08/1999
Agência Senado
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