Bezerra pede a José Serra providências contra aumentos ilegais de medicamentos
As denúncias, apresentadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal e pelo Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos, disse o parlamentar, baseiam-se na proibição de aumento de preços para o setor, até fevereiro de 2002, segundo medida provisória editada no último dia 6. O senador considerou grave o fato de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado esses aumentos de preços, contrariando determinações legais que proíbem o reajuste.
- Aumentar preços de maneira oculta fere as regras de comércio que regem as relações entre produtor e consumidor. Agora, aumentar preços de medicamentos, cujos aumentos estão proibidos por lei, é uma afronta ao poder público - afirmou.
Carlos Bezerra referiu-se também a denúncia de que laboratórios estariam reduzindo a concentração dos medicamentos sem a correspondente diminuição do preço. O levantamento que propiciou a constatação de irregularidades no setor, informou o senador, foi feito entre junho de 2000 e junho de 2001.
Ao enfatizar o "alto grau de injustiça" que está sendo cometido contra a população, o senador reiterou seu pedido de providências dirigido ao ministro da Saúde para que "esse abuso" seja evitado.
20/09/2001
Agência Senado
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