Sob pressão de trabalhadores portuários, comissão mista começa a discutir MP dos Portos
Logo depois de eleger presidente, vice-presidente, relator e relator-revisor, a comissão mista da Medida Provisória 595/2012 realizou sua primeira reunião para ouvir representantes de trabalhadores de portos. A MP dos Portos dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
O deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) foi eleito presidente da comissão, e o senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) será o relator, com o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) como relator-revisor.
A eleição e posse dos presidentes e relatores da comissão só foram possíveis depois de acordo entre os deputados e senadores para que o colegiado ouvisse, logo em seguida, representantes sindicais e trabalhadores portuários que protestavam contra a MP.
Os trabalhadores acusam o governo de elaborar a MP sem transparência e estão receosos acerca de pontos tratados pela medida, como concessão da administração de portos, enfraquecimento das autoridades e guardas portuários, redução de garantias de proteção aos portuários e fortalecimento de portos privados em detrimento dos portos públicos.
Além disso, sindicalistas, trabalhadores e alguns parlamentares alegam que o texto da MP desobriga os terminais privados de contratarem por meio dos órgãos gestores de mão de obra (ogmos), presentes em todas as cidades portuárias brasileiras. Essas entidades sem fins lucrativos organizam e fiscalizam a mão de obra de trabalhadores portuários avulsos. Com o aumento do número de portos privados, o desemprego aumentaria no setor, pois os portos privados acabariam por evitar a contratação desses trabalhadores avulsos.
Pimentel e Braga informaram que o plano de trabalho da comissão será discutido na terça-feira (26), em reunião marcada para as 14h30. O relator disse que pretende ouvir representantes dos trabalhadores, dos empresários e de órgãos do governo em três audiências públicas distintas. Além disso, Braga já tem 645 emendas à MP para analisar.
- Vamos ouvir e conversar com todos. Vamos ser transparentes. Os direitos do trabalhador serão prioridade neste debate - garantiu.
20/02/2013
Agência Senado
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