SOUTO DIZ QUE NOVA LEI DE INFORMÁTICA NÃO DEVE BENEFICIAR APENAS UM ESTADO
O senador disse que, em relação à fabricação de celulares e monitores de televisão - um dos pontos que têm gerado maior polêmica entre os senadores - , o parecer aprovado na CCJ sobre a proposta do governo assegura condições de competitividade à Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele alinhou duas razões para isso: o imposto de importação continuará sendo pago proporcionalmente ao índice de nacionalização do produto e a ZFM manterá a isenção integral de pagamento do IPI, enquanto os outros estados passarão a pagá-lo. Souto esclareceu que sua opinião estava baseada no parecer aprovado pela CCJ, dado que ainda não tomara conhecimento do relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) sobre o projeto, a ser apresentado em reunião extraordinária da CAE, à tarde.
Já para o senador Gilberto Mestrinho, Souto teria razão apenas em relação ao parecer da CCJ, pois a Comissão de Educação e a CAE, com o parecer de Suassuna, teriam rompido o acordo realizado entre o governo e as empresas da ZFM. Em seu aparte, disse ainda que Suassuna propõe que todos os produtos que utilizem chips sejam considerados bens de informática, o que, segundo Mestrinho, "significa um esvaziamento total da Zona Franca". Além disso, acrescentou, o projeto é inconstitucional porque prevê benefícios fiscais a um setor econômico, quando esses benefícios são permitidos apenas para regiões.Paulo Souto fez também dois registros. Aos que dizem que os governadores não usaram sua prerrogativa de aumentar o salário mínimo em seus respectivos estados, ele disse que, na Bahia, isso foi feito tanto para o setor público quanto para o privado.
Ele registrou ainda sua satisfação com o que considera "coerência do BNDES" em relação à indústria automobilística e "mudança de opinião" da grande imprensa e de parte do Congresso Nacional. Na semana passada o BNDES realizou, a seu ver coerentemente, operação de financiamento de mais de R$ 800 milhões com a Volkswagen de São Paulo e não recebeu a saraivada de críticas recebidas quando realizou operação semelhante com a Ford da Bahia. "Naquele momento decisivo para a economia nordestina, sofremos muito com as críticas", disse.
24/10/2000
Agência Senado
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