Suassuna, presidente da Frente Parlamentar Pró-Municípios, vai a encontro de prefeitos do PFL
Atendendo a convite formulado pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o presidente da Frente Parlamentar Pró-municípios, senador Ney Suassuna (PMDB), participou nesta quinta-feira (14) do Encontro Nacional de Prefeitos do PFL com a executiva nacional do partido, realizado no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Suassuna discursou para os prefeitos e afirmou que o Congresso Nacional aprovou alguns impostos como contribuições que, portanto, -não podem ser repassadas aos estados e municípios-. Ele garantiu que pretende, durante a discussão da reforma tributária no Senado, transformar as contribuições Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em impostos, o que permitiria que elas fossem divididas entre União, estados e municípios.
Aplaudido pelos prefeitos pefelistas, Suassuna disse ainda que pretende tomar algumas medidas emergenciais. A primeira delas será, já na próxima semana, visitar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Correia, para discutir precatórios.
O presidente da frente anunciou ainda que fará gestões para pedir urgência na tramitação de propostas no Senado que limitam em apenas 2% da receita o valor anual a ser pago em precatórios.
- Atualmente existem municípios que estão pagando até 40% da sua receita em precatórios judiciais - informou o senador.
14/08/2003
Agência Senado
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