Valadares: CCJ deve votar nesta quarta PEC que reduz casos de votação secreta no Congresso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na reunião desta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC 38/04) que estabelece voto aberto em processos de cassação de parlamentar e na análise de vetos presidenciais. A informação foi dada nesta terça-feira (1º) pelo relator da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), em Plenário. Ele disse ter obtido do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), o compromisso de que o assunto terá tratamento prioritário na pauta da Comissão.
Valadares fez um levantamento entre os senadores para sondar o sentimento da Casa a respeito do assunto. E chegou a conclusão de que há votações que devem permanecer secretas, como no caso de indicação para os tribunais superiores (STF, STJ e STM), ministros do Tribunal de Contas da União e Procuradoria-Geral da República. Os senadores teriam opinado por votações abertas nas indicações de diretores do Banco Central e de chefes de missão diplomática.
Autor de proposta sobre o tema, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu votação aberta para todas as deliberações nas duas Casas do Congresso, especialmente no caso de vetos presidenciais. Ele previu dificuldades em derrubar um eventual veto presidencial ao aumento das aposentadorias, caso a votação seja secreta.
Valadares informou que 42 senadores manifestaram a mesma opinião - voto aberto na análise de vetos - e que isso consta do relatório.
- No caso do veto e da perda de mandato estamos atendendo ao desejo da sociedade brasileira - disse o senador por Sergipe.
Pesar
No mesmo pronunciamento, Valadares prestou homenagem ao ex-deputado estadual de Sergipe, Guido Azevedo, falecido no último dia 25. Conforme informações da Assembleia Legislativa de Sergipe, Guido Azevedo tinha 70 anos e faleceu vítima de câncer. Ele participou de cinco legislaturas na Assembleia Legislativa de Sergipe.
01/06/2010
Agência Senado
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