SUPLICY APRESENTA PROJETO DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS



O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pretende delegar aos eleitores a decisão a respeito da distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos orçamentários da União destinados ao financiamento público das campanhas eleitorais. Projeto apresentado pelo senador prevê a realização de uma consulta popular nesse sentido no primeiro trimestre dos anos em que se realizarem eleições.

"Atualmente, os partidos políticos dividem proporcionalmente às suas bancadas na Câmara dos Deputados os recursos do Fundo Partidário", observa Suplicy na justificação de sua proposta. "Este projeto visa dar aos eleitores a possibilidade de julgar o desempenho dos partidos antes da eleição", explica.

De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados, de acordo com o resultado da consulta popular. Nos anos em que se realizarem eleições, estabelece ainda a proposta, será proibido o recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas.

23/11/2000

Agência Senado


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