Suplicy defende projeto que torna renúncia causa de inelegibilidade
- A indagação que o povo faz é se ele vai poder se candidatar depois que renunciar - afirmou.
O senador esclareceu que, ao justificar sua proposta, o deputado informa que a atual legislação já determina que a perda de mandato por infração às proibições estabelecidas no art. 54 da Constituição ou por quebra do decoro parlamentar é causa de inelegibilidade.
No entanto, acrescentou Suplicy, ultimamente não têm sido poucos os casos de parlamentares que, submetidos a processos investigatórios que poderiam levar à perda de mandato, optam pela renúncia para fugir à pena da inelegibilidade. Suplicy afirmou ser contra a possibilidade de o parlamentar recorrer à renúncia depois que o pedido de abertura de processo chega ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ao estabelecer que o parlamentar não poderá se candidatar a cargos eletivos nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura, Suplicy afirmou que o projeto do deputado Orlando Desconsi responde a outra dúvida da população, referente ao que acontecerá com o processo contra Jader, na hipótese de ele renunciar e depois se eleger para o Senado.
Segundo Suplicy, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), já assegurou que contribuirá como puder para o projeto ser votado pelo Plenário daquela Casa antes do fim do ano. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) também se pronunciaram a favor da proposta. Simon disse que "a renúncia não deve impedir a continuação do processo".
04/10/2001
Agência Senado
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