SUPLICY DIVULGA RESPOSTA DE MALAN A PEDIDO DE INFORMAÇÕES
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) divulgou, nesta quinta-feira (dia 12), a resposta do ministro da Fazenda, Pedro Malan ao seu requerimento de informações sobre a proposta do governo de federalizar as dívidas de Santa Catarina junto ao instituto de previdência do estado, de aproximadamente R$ 515 milhões. Segundo Suplicy, Malan explicou que a dívida de Santa Catarina se originou do não recolhimento ao instituto, entre 1980 e 1994, de quotas de previdência correspondentes a 50 % do valor das contribuições de órgãos da administração direta, Legislativo, Tribunal de Contas e Judiciário. "O Senado autorizou a União a incluir essa dívida no contrato de refinanciamento celebrado com o estado, em 1998", explicou o ministro.Na correspondência enviada a Suplicy, Malan afirma que não foram incluídas dívidas similares de outros estados em seus respectivos programas de federalização e lembrou que o Senado ainda precisa aprovar o termo aditivo que se refere à dívida previdenciária de Santa Catarina.Suplicy apresentou emenda ao projeto de resolução a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos propondo que os demais estados e o Distrito Federal possam incluir, em suas respectivas operações de refinanciamento de dívidas mobiliárias e contratuais celebrados com a União, qualquer dívida previdenciária que tenham com seus institutos de previdência.
12/08/1999
Agência Senado
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