SUPLICY: GOVERNO NÃO CUMPRIU PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA
Nenhum município brasileiro, após um ano e três meses de promulgação da Lei nº 9.533, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), foi beneficiado com recursos federais, afirmou nesta quarta-feira (dia 31) o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). De iniciativa do Executivo e relatado no Senado por Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o PGRM tem um formato diferente de projeto semelhante defendido há anos pelo senador, apesar de também garantir renda às famílias que mantenham suas crianças nas escolas.O resultado nulo foi obtido pelo senador a partir de requerimento de informações dirigido ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, cujas respostas deixaram o senador confessadamente "desapontado".Após a promulgação, em 10 de dezembro de 1997, a lei só foi regulamentada em 2 de julho de 1998, meses após os 60 dias de prazo legal e, conforme resposta do ministro, 158 municípios se inscreveram para a assinatura de convênios para implementar o programa em suas cidades, mas o prazo para tanto se esgotara. Na opinião do senador, o resultado nulo também demonstraria que "está cada vez mais difícil acreditar na palavra do presidente da República", pois, quando sancionou a lei, este a apresentou "como revolucionária".Em aparte, Lúcio Alcântara ponderou que o fato de nenhum município ter assinado o convênio não significaria que o governo descurou do problema. Além disso, o PGRM não é compulsório. Dizendo compreender a tristeza de Suplicy, o senador disse que, conforme informação do ministro da Educação, os primeiros convênios começarão a ser firmados no início de abril.
31/03/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
SUPLICY DESTACA APOIO DO PFL AO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
SUPLICY DEFENDE MUDANÇA NO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO GOVERNO FEDERAL
SUPLICY CONSIDERA TÍMIDO O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO GOVERNO FEDERAL
Suplicy: Programa do governo assegura renda extra a 11,1 milhões de famílias
Para Suplicy, geração de empregos e garantia de renda devem andar juntos
SUPLICY INSISTE NO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA