SUPLICY PEDE UMA SEMANA PARA VOTAR PROJETO DE RENDA MÍNIMA
Por avaliar que há inconsistências a serem corrigidas e para aguardar realização de audiência pública na Comissão de Educação, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu hoje (dia 18) que os líderes governistas reconsiderem decisão de apresentar requerimento de urgência para a votação do projeto de lei da Câmara que institui a renda mínima através da adoção da bolsa-escola.
Além disso, o senador solicitou que haja "maior entrosamento entre os partidos no Senado, sobretudo a respeito de matéria a ser votada", de modo a que a oposição também seja ouvida. Suplicy observou que este não é o projeto de sua autoria, que prevê a concessão de uma renda mínima a todos que não tenham condições de sobrevivência e, aprovado no Senado, tramita na Câmara desde dezembro de 1991.
Conforme o senador, o projeto de renda mínima em tramitação no Senado prevê que o Executivo seja autorizado a estabelecer programas de bolsa-escola apenas em municípios que tenham arrecadação e renda média inferiores, comparativamente à situação de outros municípios de cada estado. Isso, a seu ver, é "uma fórmula inconsistente", pois excluiria do programa as grandes cidades, cujas periferias registram índices de miséria acentuada.
Em aparte, a senadora Emília Fernandes (RS), designada relatora na Comissão de Educação, reiterou que requereu uma audiência pública, que provavelmente será realizada na semana que vem, e também pediu que os líderes governistas aguardem pelo menos uma semana para votar o projeto.
Em resposta a Suplicy, o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), manifestou seu acordo quanto à realização de entendimentos com a oposição no que diz respeito à definição da pauta de votações. Quanto ao pedido do senador paulista, Arruda frisou que é inconsistência para Suplicy o que, para ele, é divergência mesmo.
O projeto de renda mínima, relatado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na Comissão de Assuntos Sociais, englobou criteriosamente os vários projetos sobre o tema num trabalho realizado ao longo de seis meses, com consultas a especialistas e autoridades nacionais e internacionais, disse. Na opinião de Arruda, o substitutivo elaborado por Alcântara conseguiu avanços técnicos cruciais e "está maduro para ir a plenário".
José Roberto Arruda garantiu que o objetivo do projeto é evitar as migrações para as grandes cidades, dando condições de permanência nos municípios de origem às populações mais pobres do país. As grandes cidades, acrescentou, poderão ter seus programas de renda mínima, como já ocorre hoje, mas sem nenhum ônus para a União.
18/08/1997
Agência Senado
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