Suplicy propõe complementação de aposentadoria para portuários
A complementação de aposentadoria para portuários, admitidos até 25 de fevereiro de 1993 nas administrações portuárias subordinadas ao Ministério dos Transportes está sendo proposta pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em projeto apresentado esta semana à Mesa do Senado.
O pagamento complementar, segundo o projeto, deverá ser feito pela União, correspondendo à diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a remuneração do cargo recebida pelo pessoal em atividade nas administrações portuárias. A esse valor deverá ser acrescida a gratificação por tempo de serviço.
Suplicy explica que os portuários empregados da Portobrás, extinta em 1990, encontram-se em situação semelhante a de outros funcionários que, beneficiados por leis aprovadas pelo Congresso, estão tendo direito à complementação de aposentadoria pagas pelo INSS, a exemplo de empregados da Rede Ferroviária Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Essas instituições, enquadradas na administração direta ou autárquica, foram transformadas em empresas públicas ou sociedades de economia mista. Com isso, houve também alteração na legislação que rege os funcionários, passando do regime estatutário para o celetista, que não dá direito à aposentadoria integral.
A transformação gerou, entretanto, um quadro de discriminação, argumenta Suplicy. No caso dos portuários, explica o senador, os antigos funcionários do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN) faziam jus à aposentadoria integral e continuaram com esse direito. Com a criação da Portobrás, em 1975, os portuários admitidos após 10 de julho daquele ano, passaram a ser regidos pelo regime celetista, que dá direito à aposentadoria paga pelo INSS, cujo valor máximo é de cerca de R$ 1,5 mil.
-A proposição afasta a discriminação hoje existente e resgata uma dívida social com esses trabalhadores que tanto contribuíram para o crescimento do país num setor que é da maior importância, responsável pela movimentação de cerca de 25% do total de cargas exportadas e importadas do país-, afirma Suplicy.
21/08/2002
Agência Senado
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