Suplicy reapresenta projeto para mudar lei de cooperativas
Suplicy explicou que a legislação referente às cooperativas precisa se adequarà Constituição federal, aprovada em 1988. A Lei n° 5.764/71, ainda em vigor, segundo ele, está "defasada no tempo". Criada para promover as cooperativas agrárias, não levou em conta diversas outras manifestações do cooperativismo que surgiram e se consolidaram nas décadas posteriores. Um mudança significativa foi o decréscimo das cooperativas agrárias em relação ao total das existentes no Brasil.
Segundo mapeamento realizado pela Secretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2006 foram registrados cerca de 15 mil empreendimentos de economia solidária no pais, sendo que cerca de 10% são constituídos sob a forma de cooperativas, os demais estão organizados sob a forma de associações e grupos informais. Desses empreendimentos 50,1% têm o campo como área de atuação, 32,7% estão associados às atividades urbanas e 17,1% atuam no campo e nas cidades.
- A Lei 5.764/71 foi concebida na perspectiva do controle do Estado sobre as cooperativas. O que se pretende agora é uma lei que atenda tanto à estrutura legal instaurada no Brasil como também promova as possibilidades de afirmação e participação, de forma autônoma dos trabalhadores tanto do campo como da cidade, na economia do país. Que eles decidam por si próprios, em organizações que estão efetivamente em suas mãos, o seu futuro, o seu negócio e principalmente uma nova história em que se transforme efetivamente a sociedade, com mais justiça, solidariedade e liberdade - defendeu o senador.
O parlamentar disse que esse era o espírito do projeto de lei de sua autoria (PLS 605/99), que foi arquivado em virtude do término da legislatura. A nova proposição resultou de um debate entre sociedade civil, governo federal e parlamentares ao longo dos últimos,e com maior intensidade em 2006.
- Nosso objetivo é a compatibilização entre a participação social e a eficiência empresarial - definiu o senador.
29/03/2007
Agência Senado
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