Suspensão das negociações sobre a Alca será votada no dia 14
O projeto de decreto legislativo que propõe a realização de plebiscito sobre a suspensão das negociações para a entrada do Brasil na Área de Livre Comércio da Américas (Alca) deve ser votado na reunião da Comissão Parlamentar do Mercosul do dia 14. O senador Luís Otávio (PPB-PA), representando a liderança do governo no Senado, pediu vista do projeto, que estava na pauta da reunião da comissão desta terça-feira (7).
O projeto original, de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), propunha a suspensão das negociações por 20 anos, mas emenda da relatora, senadora Emilia Fernades (PT-RS), reduziu o prazo de suspensão das negociações de 20 para 15 anos e substituiu o plebiscito (consulta prévia) por um referendo (consulta posterior). Ela atendeu a sugestões dos membros da comissão que entenderam ser mais eficiente a realização de uma consulta popular posterior às negociações do acordo, quando os termos definitivos da Alca já tiverem sido fechados.
O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou ter requisitado do Ministério das Relações Exteriores o documento com o inteiro teor da proposta norte-americana sobre a formação da Alca, para que deputados e senadores tenham mais subsídios para a discussão da proposta.
Na reunião desta terça-feira, a comissão aprovou o envio de uma delegação de três senadores e três deputados a Madrid (Espanha), no dia 17 de maio próximo, para participarem de uma reunião visando a fortalecer os Parlamentos de Integração Regional da América do Sul e Caribe, expandindo as relações entre esses organismos e o Parlamento Europeu.
A iniciativa da reunião partiu do Parlamento Andino, através de seu secretário, Rubén Veléz Nuñez, e deverá coincidir, em data e local, com a realização da Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo dos Países da Europa, América do Sul e Caribe.
07/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Simon: negociações sobre a Alca devem ser feitas através do Mercosul
CAE vai acompanhar negociações da ALCA
Senadores acompanharão negociações da Alca
RIGOTTO DEFENDE TRANSPARÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA
Emília defende retirada do Brasil das negociações da Alca
CRE vai acompanhar negociações da Alca de perto, anuncia Suplicy