TCU determina medidas contra irregularidades no INSS do Rio



A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) analisa em sua reunião desta terça-feira (13) parecer do senador Wellington Roberto (PMDB-PB) sobre relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em que o parlamentar solicita providências contra irregularidades detectadas na superintendência estadual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro, após realização de auditoria naquela repartição.

A auditoria realizada pelo TCU naquele órgão público teve como objetivo acompanhar inquéritos administrativos por fraudes contra funcionários públicos; verificar o desaparecimento de processos de débitos; checar os critérios adotados para nomear servidores para funções de confiança; e verificar o deslocamento desnecessário de funcionários de um município para outro, apenas para consumar o pagamento de diárias.

Segundo o parecer apresentado pelo senador Wellingon Roberto, o TCU decidiu, após a realização da auditoria, determinar ao presidente do INSS a adoção de providências necessárias à restituição dos valores desviados ou pagos indevidamente por servidores do INSS ou, caso esgotados os esforços de reparação dos danos, a instauração de tomadas de contas especiais, fixando-se o prazo de 60 dias para o cumprimento da determinação.

O TCU recomenda, ainda, a adoção de auditorias periódicas nos postos do INSS no Rio, de modo a permitir uma rápida detecção e apuração de fraudes. Também recomenda o cruzamento automático dos dados fornecidos pelo segurado com aqueles existentes nos bancos de dados do INSS e o estabelecimento de um controle que evite a utilização de nomes e números de matrículas de servidores inexistentes.

12/11/2001

Agência Senado


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